Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3104 Penal) e a legitimidade da prisão ocorrida, bem como a correção, ainda que provisória, da capitulação do delito. Ao haver indicação da prática de delito de tráfico de drogas reconhecido constitucionalmente como delito de especial gravidade, e tendo em vista que o ilícito comércio desenvolve-se comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2443 SP) Processo 1511282-60.2021.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - MARA RUBIA BARBOSA - - PAULA FERNANDA RAMOS DE BARROS - Vistos. 1. Dispensada audiência de custódia por força do art. 8º da Recomendação 62, de 17 de março de 2020 do Cons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1440 em conta a quantidade e a natureza da droga apreendida, além as circunstâncias do crime cometido e da má conduta social do réu, que ajudava a movimentar a máquina criminosa ligada ao tráfico ilegal de drogas, circunstâncias reveladoras de periculosidade e ousadia. A propósito, tenho que o tráfico de drogas é delito incomp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1414 SILVA IMPETRANTE: ALEX GALANTI NILSEN Vistos. O advogado ALEX GALANTI NILSEN impetra o presente habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de JUNIOR COSTA DA SILVA, alegando que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Douto Juízo da 1º Vara das Execuções Penais da Comarca de Araçatuba, que o progrediu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 3039 regulada é a conversão tão-somente pelo art. 310, II, c.c. art. 312, ambos do Código de Processo Penal. E essa deve ser a única leitura possível do dispositivo legal, pois se o delegado de polícia pode conceder medida cautelar de fiança de ofício, e, ainda, autorizar a prisão em flagrante delito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1294 insanidade mental (fls. 129/132). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Não há preliminares a serem apreciadas. A ação penal é procedente. Segundo consta da denúncia, a vítima estava na residência do denunciado, seu avô, tomando banho, instante em que Antônio, aproveitando-se do fato de que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 307 Sidney mas naquela casa não. Que na residência estava a mulher do acusado Edinaldo, a qual afirmou que não tinha conhecimento dos entorpecentes, pois trabalhava como doméstica o dia inteiro e ela disse que apenas estranhava o movimento de sua casa (fls. 04/08 e 183/186). No auto de flagrante Edinaldo nego

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 307 Sidney mas naquela casa não. Que na residência estava a mulher do acusado Edinaldo, a qual afirmou que não tinha conhecimento dos entorpecentes, pois trabalhava como doméstica o dia inteiro e ela disse que apenas estranhava o movimento de sua casa (fls. 04/08 e 183/186). No auto de flagrante Edinaldo nego

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 405 o mesmo foi indagado sobre drogas, confirmando a posse de ‘maconha’ e ‘cocaina’ dentro de uma mochila em seu quarto; que dentro dessa mochila foram encontradas 01 balança eletrônica de precisão, 02 porções grandes de ‘crack’, 09 porções individuais de ‘crack’ e 01 porção de ‘maconha’,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2524 profissional dos investigadores, aliado à ausência de perícia de voz impediria afirmação no sentido de que as vozes captadas realmente se referissem aos acusados mencionados nestes autos. Sem razão, contudo. Policiais especializados no combate ao tráfico de drogas, liderados por experiente Delegado de P