Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 379 provas de autoria e atipicidade do fato correspondente ao art. 1º da Lei 2.252/54 (fls. 294/298). A defesa do réu VINÍCIUS sustentou nas suas alegações finais a ausência de provas de autoria (fls. 300/304). A defesa do réu DENILSON sustentou nas suas alegações finais: (I) tratar-se de furto de bagatel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2162 371 dos autos alicerça a procedência da denúncia. Em cumprimento de mandado judicial, foram encontradas na residência do acusado, inicialmente, 04 porções de ‘crack’ em um rack, e a quantia de R$ 60,00 em dinheiro, e no interior do guarda roupa havia um frasco plástico com outras 15 porções de ‘crack�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2227 303 por várias vezes, e, em monitoramento com viatura descaracterizada, ambos foram vistos atendendo compradores de drogas, ocasião em que se revezavam na busca do entorpecente no terreno baldio próximo onde estava escondido. No dia e hora citados na denúncia ambos foram abordados no local, sendo que no referid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2238 315 constituída pugnou pela absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a aplicação da causa de diminuição prevista no art.33, §4º, da Lei nº 11.343/06, regime inicial aberto, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e, por fim, o direito de recorrer em l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 803 1590 pela menoridade relativa do acusado deixo de reduzir e pena pela imposição da Súmula 231 do STJ. A pena deve ser fixada nesse patamar pela ausência de causas de aumento e de diminuição de pena.As penas deverão ser somadas por força do art. 69 do CP, e deverão ser iniciadas em regime inicial fechado pe