Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2008 tema seja devolvido para apreciação pela instância superior em No que diz respeito ao pleito de Justiça Gratuita, considerando que caso de novo recurso contra o presente julgado. Essa é a apenas o demandado foi responsabilizado pelo pagamento das orientação da Súmula 214, do TST. Veja-se, mais, nesse mesmo custas processuais, não lhe adveio qualquer gravame em

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1986 enquadramento, nos termos da Súmula 275, II, do C. TST, in verbis: total extintiva do direito autoral, consubstanciada na Súmula nº. 275, SUM-275 PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO E do C. TST. REENQUADRAMENTO II - Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do No mesmo sentido: enquadramento do empregado. (ex-OJ nº 144 da

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6273 ocorrência de sucessão trabalhista, publicado em 16.01.2013. legislação ordinária, e a indispensável vigilância sobre o Amplamente evidenciado, diante da prova documental, cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados da adunada ao feito, que pertencem, as empresas executadas, sob contratada no curso e ao término da relação de emprego os pontos de

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região "14.4" do rol de pedidos da inicial. (ID. bbec846) 660 para toda a categoria, pouco importando a redução apenas na simbologia das referências, desde que, na prática, o valor do salário O direito não socorre ao recorrente. foi elevado, assim como as possibilidades de obtenção de mais referências. Inicialmente é de ser registrado que sendo norma empresarial, os pla

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 667 da Tabela Salarial Padronizada, a ser observada pelas empresas implantada pela reclamada, mediante um enquadramento integrantes do Sistema Eletrobrás, a reclamada necessitou realizar estabelecido de acordo com o valor do salário base primitivo, não ajustes nos níveis salariais dos seus empregados, sendo, para existem diferenças salariais em favor do reclamante. R

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 738 decisão sobre tais questões meritórias." (Proc. Nº TRT 000084721.2010.5.06.0014, 3ª T., Rel. Des. Maria Clara Saboya A. Bernardino, DEJT 05/06/2013) "IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES VOTO INTERLOCUTÓRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão regional que, reconhecendo a formação do vínculo empregatício Da preliminar de não conhecimento do recurso em rel

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 745 diretamente entre a reclamante e a reclamada SAX S.A. Crédito, reapreciação pelo mesmo órgão, em segunda oportunidade, de Financiamento e Investimento", determinando o retorno dos autos questões já decididas, consoante dispõe o artigo 836, caput, da ao Juízo de origem para proferir novo julgamento, como entender CLT. De fato, já tendo a Corte de origem se ma

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região sentido: 752 pelo Tribunal (a quem não cabe rever suas próprias decisões), somente podendo ser alterada em Instância Superior. Com efeito, a "RECURSO ORDINÁRIO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO decisão deste Regional que concluiu pela configuração do vínculo EMPREGATÍCIO. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA de emprego, determinando o retorno dos autos à origem para a INST�

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 1576 0000702-47-2010.5.07.0010, Rel. Des. Maria Roseli Mendes a representação sindical está atrelada à base territorial na qual Alencar, julg. 26/09/2011, DEJT 03/10/2011, destacou-se). se ativa o trabalhador, o que afasta a possibilidade de se aplicar ao caso concreto norma coletiva que corresponda à base territorial O c.TST corrobora com o mesmo entendimento, colac

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 a aplicabilidade das referidas normas no caso concreto. 590 comento restaram firmadas pelo Sindicato profissional do autor e o Sindicato Patronal da Indústria Química e Farmacêutica do Estado Ora, tão induvidosa é tal conclusão, que a própria reclamada veio a do Ceará, representante da reclamada. homologar a rescisão contratual do reclamante perante o referido ente