Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2551 depende de prova efetiva de prejuízo, sendo ineficaz a prefixação do dano (REsp 612.438/RS, Ag 355 903/RS, REsp 871 421/ SC, Apel 7.199.183-6, TJSP, 22ª Câm. Dir. Priv., Rel. Des. Matheus Fontes, j. 16/09/2008). Nesse sentido: CONSÓRCIO Desistência - Cláusula penal - Prejuízo ao grupo ou à administra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2097 Rel. Des. ROBERTO MAC CRACKEN; j.15/09/2016; Comarca de origem: Olímpia; Juiz prolator da decisão de primeiro grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; (b) agravo 2050471-93.2017.8.26.0000; Rel. Des. SPENCER ALMEIDA FERREIRA; j.25/05/2017; Comarca de origem: Olímpia; Juiz prolator da decisão de primeiro grau:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2631 e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): (x) providenciar a impressão da(s) carta(s) precatória(s) de fl(s).74/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2480 Consumidor, afastando-se qualquer resolução que o contrarie, pois, por ser Lei Federal, o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre norma infralegal. É caso de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por ser a autora hipossuficiente na quest

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital valeu da falta de conhecimento do cliente acerca do negócio jurídico para lhe fisgar através da fortaleza do seu poder econômico em detrimento da própria subsistente do cliente. Os juros são abusivos e, como tais refogem, sobremaneira a taxa de mercado em desequilíbrio contratual que se veda pelo Digesto Consumerista, pois envolvem quebrantamento dos vetores de razoabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1792 Des. Matheus Fontes - j . em 4/3/2008), 23ª Câmara (Apel. n° 7.192.248-4 - Rel. Des. Paulo Roberto Santana - j . em 5/3/2008) e 24ª Câmara (Apel. n° 7.203.602-7 - Rel. Des. Roberto Mac Cracken - j . em 6/3/2008).” (Apelação n° 7.206.472-1; São Paulo; 19a Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2575 722 juntados pelo próprio autor, que a palavra consórcio é repetida inúmeras vezes. Ademais, como se depreende da mídia juntada pela ré, o autor confirmou a contratação por meio de ligação. Note-se que, na referida ligação, o autor confirma a aquisição do consórcio, que tem ciência do sistema de func

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3117 capítulo “ultra petita” da sentença”. (TJ/SP - Apelação nº 0004989-38.2013.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Cerqueira Leite, Dj. 7 de março de 2017). Outrossim, “o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que prova escrita é todo e qualquer documento qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1912 devendo a serventia providenciar o expediente necessário. DEFIRO a liberação do valor dos honorários periciais, reservados à fl. 258. Providencie a serventia o expediente necessário. Int. - ADV: ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PERE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 560 artigo 791, III, do Código de Processo Civil”. 3. Mantêm-se as rr. decisões agravadas, ainda que por outros fundamentos. 3.1. Admissível a suspensão do processo, nos termos do art. 791, III, do CPC, pela não localização de bens passíveis de penhora, mesmo antes da citação do executado, porquanto a execução tramita e