Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 1504 Basaglia Roveri e outros - Vistos.Ciência à parte autora da decisão do agravo de fls. 65/68, a qual deu provimento ao recurso para permitir o desenvolvimento do processo.Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal de 1.988:”LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1675 1027 Processo 1001927-25.2014.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - Everton Jesus Gaspar de Souza - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Pretende a parte requerente seja o requerido compelido a “promover a realização dos cálcul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1568 404 Civil. Decisão mantida. Recurso não provido. Relatório. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 43, que em ação ordinária de revisão contratual interposta pelo agravante, determinou a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para atribuir à causa o valor do contrato que o agravante pretende r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1255 1022 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em outra oportunidade, ao confirmar decisão semelhante a presente, proferida por este mesmo magistrado em caso análogo, assim deixou assentado: “Agravo de instrumento - Execução - Cédula de crédito bancário - Exceção de pré-executividade rejeitada - Legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 1466 transportada, situação diversa daquela retratada nos autos. No caso dos autos, seria aplicável o prazo de cinco anos, nos termos do art. 206, par. 5º, I, do Código Civil. E, desta forma, tendo em vista o período reclamado e a data da propositura da ação, não se operou prescrição. Inexistem outras qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 1642 poderia fazê-lo. A casa bancária contestante, ao contestar, ou em qualquer outra fase do processo, não juntou qualquer documento. No caso, em particular, o juízo ainda ordenou, atendendo o aditamento a inicial de fls. 22 a 24, que o réu juntasse uma via do instrumento do contrato referido nas negativações do nome da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 2532 assim, diante da insuficiência do valor recolhido a título de custas, o processo de execução deve ser julgado extinto. Apontou irregularidade na representação processual, uma vez que o instrumento de mandato, juntado a fls. 05 e 06, não é original. Declarou que o título executivo que se apresenta na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1238 venal. A sucessão dos fatos ocorridos desde a distribuição, que remonta aos idos de 1995, permite a constatação, junto com a omissão da executada em responder ao pedido de fls. 9.738 e sequenciais, a má-fé de todos os envolvidos na cadeia de transferência do bem imóvel de matrícula nº 54.847, razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2263 8º da Lei nº 9.099/95 não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Neste diapasão, o § 1º do referido dispositivo acrescenta que somente as pessoas físicas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2726 922, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 04 (quatro) meses para efetivo cumprimento do acordo ora firmado entre as partes. 3- Decorrido o prazo referido, manifeste-se a parte credora quanto ao efetivo cumprimento do acordo; ficando intimada de que, no silêncio, independentemente de