Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 387 JUDICIAL DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que desproveu o agravo de instrumento da agravante. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é vasta e pacífica no sentido de que, enquanto estiver na pendência de discussão judicial o débito fiscal, é descabida a inclusão do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 1653 - APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA X BANCO FINASA - Vistos. Dispensado o relatório, passo à fundamentação e decisão. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Segundo o disposto no art. 4º, I, da Lei n. 9.099/95 (LJE), é competente, para as causas previstas nessa lei, o Juizado do f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2363 descontados indevidamente, e antecipação de tutela, a fim de que haja imediata suspensão dos descontos nos benefícios previdenciários e vencimentos da autora. Despacho às fls. 25, deferindo a antecipação de tutela e o benefício da Assistência Judiciária, bem como esclarecendo que os débitos quest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1109 Defesa do Consumidor - Inaplicabilidade - Incidência dos encargos pactuados - Capitalização - Lei 10.931/04 - Permissão Admissibilidade nas relações jurídicas surgidas após MP 1963-17/2000 e 2170-36 - Spread - Excessividade não reconhecida Matéria que não cabe ao Judiciário apreciar - Ausência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 447 pois, a alteração do valor da causa para o correspondente ao do novo contrato (renegociação de fl. 27/29) , qual seja, R$ 20.999,76, conforme o disposto no art. 259, V, do Código de Processo Civil, o que faço de ofício. Procedam-se às alterações e comunicações necessárias. A propósito, vejamos entendimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 900 1760 títulos, como também nas cadernetas de poupança, no depósito a prazo fixo, no recibo de depósito bancário, na poupança programada. Dá-se, pois, por admissível a capitalização.” Por outro lado ainda, descabida a pretensão de tutela antecipatória para que o juizo intervenha no contrato e altere valores e n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 887 1651 no art. 273, I, do CPC, são mais rigorosos do que os exigíveis para a concessão de tutela cautelar instrumental. Quando se cuida de antecipar liminarmente efeitos do provimento final, é necessária a prova inequívoca das alegações de quem está pleiteando tal antecipação. A propósito, o ensinamento de Kazuo Wa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3388 CPC). Int. - ADV: ONIAS MARCOS DOS REIS (OAB 312073/SP), ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 245146/SP) Processo 1024342-81.2016.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Antônio Adalberto de Jesus Filho - Para fins de desarquivamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1284 o equilíbrio psicológico da vítima. Conforme bem expõe o Desembargador José Osório, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Convém lembrar que não é qualquer dano moral que é indenizável. Os aborrecimentos, percalços, pequenas ofensas, não geram o dever de indenizar (Revista do Advogado n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1822 acesso à mídia gravada por meio do Google Drive no bojo da própria petição. 4.1- Em auxílio, informa-se que o procedimento para upload do arquivo em drive.google.com é simples e não exige conhecimento específico em informática, o qual pode se dar pelos seguintes passos: 4.2- Acesse drive.google.com no