Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2512 multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 7- As partes ficam advertidas que, para o caso de julgamento, quando o caso, poderão ser levados em consideração princípios obrigacionais e contratuais, relacionados à boa-fé, probidade, efeitos da mora, resolução antecipada do contrato, adim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1442 das alegações não caracterizada - Inviabilidade de se obstar ao credor o ajuizamento de ações visando a cobrança de eventual débito - Ausência de amparo legal - Valor da causa - Necessidade de adequação, nos termos do art. 259, inc. V, do CPC Decisão mantida - Recurso não provido. RECURSO AGRAVO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 417 em dez dias, recolha o autor o valor da taxa judiciária, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá atentar para o disposto o art. 268, caput, segunda parte, do CPC. Int. - ADV: MARCIO VILAS BOAS (OAB 214140/SP) Processo 1016505-21.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Luiz Carlos Monteli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1568 402 na Cédula de Crédito Bancário, fica obrigado a pagar ao devedor o dobro do cobrado a maior, que poderá ser compensado na própria ação, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos”. Com a emenda, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: EDUARDO INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1568 403 e Legislação Processual Civil extravagante em Vigor 6a edição, RT, nota 1 ao artigo 4º da Lei 1.60/50, págs. 1494/1495). O agravante, inobstante tenha objetivamente declarado ausência de condição de suportar as despesas com custas de preparo, não transmite credibilidade quanto à afirmação. Está discutindo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 2039 CPC, art. 267, I e 295, III. C. Civil, art. 397, § Único. Inexistência de prova da mora do réu. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso improvido.” (TJ-SP; APL 7139569-8; Ac. 2631104; Sorocaba; Décima Sexta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Maury Ângelo Bot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 2062 ocorrência, comprovando que a autora levou ao conhecimento da autoridade policial os fatos ocorridos (fls. 44/45 e 46/47), bem assim a contestação do débito extrajudicialmente (fls. 53/54). As operações foram realizadas em curto espaço de tempo, envolvendo valores significativos. O autor, tão logo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1456 316 da condenação imposta, qual seja, R$ 37.036,31 (fevereiro/2013), corrigida até a data do efetivo depósito, o que deverá ocorrer em prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%. - ADV: MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), SERGIO GUILLEN (OAB 44921/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP) Processo 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1206 1559 poder ser aplicado o prazo prescricional previsto no artigo 205 do CC, mas sim ação de cobrança embasada em notas fiscais devidamente assinadas pela requerida. Neste sentido: “Bem móvel Ação de cobrança Nota fiscal Prescrição - O prazo para cobrança de nota fiscal na vigência do Código Civil de 1916 era de vin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1794 Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Vistos, etc... Com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação de execução. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 127984/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 9870