Publicações Judiciais II - JEF ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

outra perturbação do bem-estar que aflija o indivíduo em sua subjetividade. Exige, mais do que isso, projeção objetiva que se traduza, de modo concreto, em constrangimento, vexame, humilhação ou qualquer outra situação que implique a degradação do indivíduo no meio social. Como dito acima, essa projeção está presente no caso em tela. (Apelação Cível nº 704131/PR (200370000488802), 4ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel. Juiz Valdemar Capeletti. j. 30.03.2005, unânime, DJU 04.05

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5716 O interesse dos menores (proteção integral e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento) deve sempre prevalecer em face de questões puramente procedimentais, observando-se ainda que nenhum prejuízo advém para os pais biológicos com a adoção de tal medida. Vejamos a jurisprudência: TJRS- APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 ADVOGADO SAO BERNARDO DO CAMPO, 17 de Agosto de 2016. PAULO EDUARDO MACHADO RECLAMADO ADVOGADO Trata-se de Ação Cautelar Inominada interposta por José Ivo Brasil Comunello, em face de RC Group Logística Ltda e Racing Automotive Ltda, para penhorar e bloquear bens das rés. A medida cautelar é sempre dependente e acessória do processo principal, possuindo caráter provi

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 1522 cumprimento do ato de impulso, além da extinção e do arquivamento do processo. 3. Com o transcurso do prazo sem qualquer manifestação/providência da parte, os autos serão remetidos ao Gabinete do magistrado para as providências cabíveis. 4. Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação da parte via DJE/PA. Marabá/PA, 9 de abril de 2019. ALEIXO NUNES GONÇALVES NETO Diretor de Secretar

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 3155 COMARCA DE GURUPÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE GURUPÁ PROCESSO: 00076938620158140020 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 13/03/2020---REQUERENTE:JOAO DE DEUS AMARAL DE SOUZA Representante(s): OAB ¿ 20.368 ALESSANDRO MARTINS MARQUES ( ADVIOGADO) -OAB 5361 - ADAMOR GUIMARAES MALCHER (ADVOGADO) R

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1699 Ou seja, não há elementos suficientes demonstrar que todas as propostas recusadas e apresentadas pela ré são referentes à análise de crédito do demandante. Além disso, da avença, não consta limite de financeiras para realização da busca, tampouco há menção às quais serão contatadas pela demandada. Dessa forma, uma vez que houve a contraprestação

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1215 Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8000419-50.2022.8.05.0145 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ENEIDA COSTA DOURADO NUNES DE OLIVEIRA, CAIO DOURADO DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc... CAMILA DOURADO DE OLIVEIRA menor, neste ato representada por sua genitora ENEIDA COSTA DOURADO NUNES DE OLIVEIRA, CAIO DOURADO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5409 Insta salientar que a ação de nunciação de obra nova, como procedimento especial, deixou de existir com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil; não obstante, resulta evidente que a tutela buscada ainda pode ser obtida, mas no bojo do procedimento comum, cabendo ainda o embargo liminar, quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direi

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 2606 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Assim prescreve a doutrina de Ovídio Batista da Silva demonstrando o conceito de Embargos de Declar

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, E POSSIVEL AUTORIZAR, MEDIANTE A LVARA JUDICIAL, A TRANSFERENCIA DO UNICO BEM DO DE CUJUS PARA O S EU CONJUGE, PARA QUE POSSA SE RESSARCIR DAS DESPESAS EFETUADAS CO M O FUNERAL. (APELACAO CIVEL N 2008.062945-7, TJSC, 2 CAMARA DE D IREITO CIVIL, REL. DES. MAZONI FERREIRA, J. 27.03.2009, UNANIME) DESTARTE, CONCLUI-SE QUE A REQUERENTE FAZ JU