CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267- Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1452 SEABRA VARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8000980-71.2022.8.05.0243 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Seabra Requerente: Creusa De Oliveira Advogado: Edson Nogueira Leite (OAB:BA54814) Requerente: Valdice De Oliveira Advogado: Edson Nogueira Leite (OAB:BA5

Seção III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 OLIVEIRA SENTENÇA TRATA-SE DE AçãO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR THALITA CORDEIRO DE OLIVEIRA EM FACE DE EVARISTO CORDEIRO NETO ADUZ QUE é FILHA DO REQUERIDO, NASCIDA AOS 25 DE AGOSTO DE 1988, QUE SEU PAI NUNCA ASSUMIU COM TODOS OS SEUS ENCARGOS, QUE NUNCA COLABOROU COM SUA MANTENçA AFIRMA QUE APESAR DE SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, NãO POSSUI CONDIçõES DE ARCAR S

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1703 voluntária o juiz não fica limitado à legalidade estrita, podendo abandonar o excesso de formalismo e atentar à finalidade social da norma, aplicando em cada a solução que entender mais conveniente e oportuna” (TJSC, Apelação Cível n. , de Itapiranga, rel. Des. Mazoni Ferreira, j. 06-3-09). É cabível o pedido de alvará judicial para levantamento de qu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000645-51.2022.8.05.0114 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Itacaré Requerente: A. S. D. S. Advogado: Vladimir Santana Dos Reis (OAB:BA46376) Requerido: J. S. D. S. Advogado: Marcos Aurelio De Souza Junior (OAB:SC63330) Advogado: Roney De Assis Feijo (OAB:SC2962

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 143 71 A analise da questão da cláusula de eleição de foro, há que se passar à discussão acerca da aplicabilidade da norma inscrita no art. 100, IV, “d”, do Código de Processo Civil, c/c com o da regra da alínea “a” do mesmo inciso. Mencionados dispositivos estão assim redigidos: “Art. 100. É competente o foro: (...)

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4267 O Relatório de Estudo social revela a veracidade dos fatos narrados na inicial e, a plena adaptação do adotando ao lar e à sua família substituta: “Mediante a entrevista e os conteúdos supracitados é possível concluir que o projeto do casal de adoção baseia-se em uma escolha refletida, e de um desejo mutuo, onde ambos neste presente momento apresentam

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4315 TJRS- APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA NEGLIGENCIADA QUE APRESENTAVA SAÚDE FRÁGIL, FREQÜENTES INTERNAÇÕES HOSPITALARES E QUADRO DE DESNUTRIÇÃO SEVERA. INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE CONTORNAR A SITUAÇÃO PELA INCLUSÃO DA FAMÍLIA DE ORIGEM EM DIVERSOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. 1. Quando exaur

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conseqüências evidentes: a dispensa da análise da subjetividade do fato e do agente e a desnecessidade de comprovação de prejuízo efetivo; ambas são benéficas aos lesados.4. Recursos desprovidos.(TJSC, Apelação Cível nº 2002.007906-0, 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC, Jaraguá do Sul, Rel. Des. Mazoni Ferreira. unânime, DJ 26.10.2005). De ver-se que, para haver dano moral apto a engendrar a indenização por dano moral, impõe-se que o fato ocorrido seja idôneo a gerar lesão a

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2137 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as providências de praxe. Goianésia do Pará, 02 de abril de 2019. JOSE JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará PROCESSO: 00052960720178140110 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE JOCELINO ROCHA Ação: Procedimento Sumário em: 05/04/2019---REQUERENTE:M A COMERCIO DE C

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1931 O art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80 prevê que é possível que os sucessores do falecido, na forma da legislação civil, em caso de inexistência de bens a inventariar, possam pleitear a liberação dos valores não retirados em vida pelo falecido, mediante alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Neste sentido, é a jurisprudência, sen�