Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2091 conforme certidão de nascimento em anexo, sem receber auxílio de sua parte, contando apenas com sua genitora e sob sua guarda fática. Pugna pelos benefícios da gratuidade judiciária, pela manutenção da guarda provisória unilateral em favor da genitora e o arbitramento dos alimentos provisórios ao meno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2073 conforme documento em anexo, sem receber auxílio de sua parte, contando apenas com sua genitora e sob sua guarda fática. Esclarece que ficou definido nos autos do processo nº. 10000064-94.2015.8.0348, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá, que a guarda do menor seria paterna. Porém, afirma a requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1780 portanto, não se questiona, pairando a discussão, apenas, em relação ao valor a ser fixado a título de pensão alimentícia. De acordo com a norma contida no §1º, do artigo 1.694, do Código Civil, segundo a qual os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1782 ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2181 Carlos. A. de L. B., ocorrendo o rompimento da relação em 2017. Alega que o autor não vem pagando a pensão de ambos os filhos. Pugna pelos benefícios da gratuidade judiciária, pela manutenção da guarda provisória unilateral em favor da genitora e o arbitramento dos alimentos provisórios da seguinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2199 alimentos provisórios, fazendo sugestão quanto às visitas. Indicam as dívidas a partilhar. A genitora dispensa os alimentos para si e não pretende presta-los ao réu por ser capaz de prover a propria subsistência. Ao final, aguardam a condenação do réu ao pagamento dos alimentos em definitivo, a fixa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2245 necessidades materiais de sustento, vestuário, educação, habitação, saúde, além do lazer e cultura, devendo as prestações atender à condição social do alimentando assim como a capacidade econômica do alimentante. O dever de prestar alimentos decorre, com isso, do poder familiar. A obrigação alime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1319 hipótese excepcional, a citação por edital por ser desconhecido o paradeiro da ré apenas corrobora com a alegação da total ausência de contato de Gisele com sua filha biológica desde 1991, quando ainda contava com tenra idade, abandonada por sua genitora, o que autoriza o pedido de exclusão da mãe bio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1884 com o divórcio. Porém, alega que fez grande investimento na construção do imóvel a partir de 2017 (no quintal dos pais da autora) que serviu de moradia ao casal e mobília nova, inclusive contraindo dívidas, atualmente com 02 empréstimos em andamento. Não se opõe à guarda unilateral materna. Discorda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2040 dizer, a ação perdeu o objeto. Por tal fundamento, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir superveniente, conforme artigo 485, VI, CPC. Custas nos termos da lei. Sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. P.R