Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 391 2.000,00 (dois mil reais), que está em nome do de cujus, aduzindo, ainda, que é beneficiária de pensão por morte do de cujus. Requer, ao final, a total procedência do pedido para que seja reconhecida a união estável entre a autora e o réu, declarando-se, em seguida, a sua dissolução, requerendo, ainda, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1063 985 recusa na renovação da mesma configura lesão a direito do impetrante” (TJSP, AI 814.136.5/9-00, 1ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Renato Nalini, v.u., j. 25.11.08). Destarte, configurada a fumaça do bom direito, estando o perigo da demora inerente à própria impossibilidade de fruir a habilitação para dirigir,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3094 quadra “I”, situado no loteamento denominado “Jardim Real Park”, no município de Botucatu/SP. Afirmou a autora que as rés deixaram de adimplir as parcelas vencidas no período de 20/11/1999 a 20/04/2002 no valor total de R$ 20.585,70 à época do ajuizamento da ação em julho de 2009. Ainda, junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1838 OLIVEIRA DA SILVA contra MRV MRL XI INCORPORAÇÕES SPE LTDA. O autor narra que firmou com a empresa requerida, aos 05/05/2014, contrato de compra e venda tendo como objeto o apartamento nº 302, bloco 10, do empreendimento denominado Parque Rio das Pedras, nesta. Diz que a ré lhe cobrou por despesa relativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 559 a legitimidade passiva da seguradora participante do “pool” de empresas do SFH. Indeferimento do pedido de denunciação da lide a Cia. Excelsior. Recurso desprovido.” (2028264-03.2017.8.26.0000 Agravo de Instrumento/ Seguro Relator(a): Silvério da SilvaComarca: Tatuí Órgão julgador: 8ª Câmara de Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 563 como beneficiário e não como contratante direto. Assim, considerando que a relação jurídica principal não é com a seguradora, afasta-se a aplicação da Súmula nº 101 do STJ, devendo ser aplicado o prazo prescricional de 10 anos, do Código Civil atual (art. 205). Este também é o entendimento consoli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2892 1593 condições de cobertura assistencial que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, bem como para compelir a ré a exibir documentos. Requereu, ao final, a procedência da ação, com a confirmação da liminar, o afastamento do reajuste em questão e a condenação da ré à restituição dos valores pagos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2872 contando apenas com sua genitora. Complementa que o genitor possui de plenas capacidades de auxiliar a parte autora, por gozar de boa saúde e trabalho formal mas, por escolha, não o faz. Ressalta que, além do requerido não contribuir com a pensão alimentícia, a parte autora ainda sofreria de problemas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2875 à título de pensão alimentícia, no montante de R$400,00, impugnando a alegação da parte autora de que nunca teria ajudado na criação e sustento dos filhos. Complementa que encontra-se em situação de grande dificuldade financeira, por estar trabalhando informalmente, percebendo valor aproximado de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2877 Processo 1006011-85.2022.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.G.A. - E.B.A.F. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos ajuizada por Breno L. G. A., representado por sua genitora Luciene G. A., em face de Edvaldo B. A. F., alegando, em síntese, que é filho do réu, conforme d