Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 502 que os contratos tenham sido celebrados entre 02.12.1988 e 29.12.2009; b) prova documental acerca da natureza pública das apólices (ramo 66); e c) prova do comprometimento do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). No caso, verifica-se que a Caixa Econômica Federal não apresentou as apólices originais firmadas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 498 que houver a efetiva comprovação desse interesse, sem anulação de nenhum ato anterior.4. Evidenciada desídia ou conveniência na demonstração tardia do seu interesse jurídico de intervir na lide como assistente, não poderá a CEF se beneficiar da faculdade prevista no art. 55, I, do CPC”. É possível depreender, a part

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 508 de sua natureza jurídica, conforme entendimento firmado nos autos dos EDcl. nos EDcl. no REsp. n. 1.091.393, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 10 de outubro de 2012 sob a sistemática dos recursos repetitivos. Os requisitos para o ingresso da Caixa Econômica Federal em demandas envolvendo seguro habitacional for

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1985 546 prosseguimento da presente demanda: “Na hipótese vertente, a inicial descreve, com clareza, a situação fática do imóvel, logo, a mera falta de indicação da data do sinistro não conduz ao reconhecimento da inépcia, mesmo porque, não se vislumbra que devam constar, de plano, as datas em que foram identificadas as supostas a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 435 DESPACHO Nº 2082760-50.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JULIO MASATOSHI TANNO - Agravado: Sul America Companhia de Seguro Saúde - Trata-se de agravo de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3488 DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional. Requisito autorizador da medida pleiteada não vislumbrado em sede de cognição sumária. Situação de urgência inexistente. Decisão mantida. Recurso desprovido” (TJSP - Agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3034 litigantes devem ter chances iguais de se manifestarem nos autos e o juiz, em sua decisão, deve demonstrar que sopesou os argumentos, ainda que os rejeite” (TJSP - Agravo de Instrumento 2146373-68.2020.8.26.0000 - Rel. Des. Adilson de Araujo 31ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 374 Sem prejuízo, evidentemente, da futura instrução do presente feito, em sede de cognição sumária, já é possível vislumbrar a presença de risco de danos de difícil reparação, principalmente com relação a terceiros de boa fé que possam a vir adquirir os imóveis, cujo interesse deve ser preservado. Nesse senti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 970 no julgamento da Apelação n. 0008304-88.2008.8.26.0072, Relator Desembargador Milton Carvalho, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença proferida por este juízo, abrangendo a mesma matéria, reconhecendo expressamente que a ausência de pagamento sequer da parte incontroversa pelo mutuár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3856 se” no respectivo aviso de recebimento. Carta registrada endereçada ao endereço informado pela ré à época da contratação. É incumbência do devedor manter atualizado seu endereço perante o agente financiador. Dever de informação que emana do princípio da boa-fé objetiva. Notificação válida”