Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3378 3561 eventual excessividade poderá ser revista, até mesmo de ofício, pelo juiz Inteligência do art. 537, §1º, do NCPC - Decisão interlocutória suficientemente motivada, mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP Agravo improvido. (TJSP; AI 2010025-43.2020.8.26.0000; Relator: Sall

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2215 juntada de documentos para regularizar sua representação processual, requerendo a devolução do prazo recursal, com a republicação da decisão anterior de fls. 219, tendo em vista que não houve sua intimação, conforme certidão de fls. 220. Em seguida, às fls. 226/227, a d. magistrada a quo reconheceu que teria ocorrido tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2163 755 entrega ocorrer em dezembro de 2015. Sustenta a parte autora que recebeu comunicação da ré, em 19/05/2015 e 28/12/2015 (doc. 4 e 5), informando que a previsão para expedição do Auto de Conclusão de Obras e (Habite-se) havia se prorrogado para JANEIRO/2016 e JULHO/2016 respectivamente, porem, até o moment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2684 1867 I, do Código de Processo Civil, com respaldo em ampla jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que afasta a genérica tese de ocorrência de cerceamento de defesa em casos similares. Isto por que, no caso em tela, já houve a confecção de laudo técnico pelos agentes da autora,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2335 939 único das determinações desta Corte. A providência, como esposado, justifica-se diante da premente necessidade de concretizar a prestação jurisdicional de modo efetivo a milhares de casos que envolvem o tema, devendo as partes, bem como os juízos monocráticos, aplicar os parâmetros aqui definidos no que couber em dado caso co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2335 940 própria sistemática recursal inaugurada com o CPC/2015, na medida em que, nos termos do § 1º do art. 1.013, ampliou-se o espectro do efeito devolutivo, abrangendo, entre outras, as matérias decididas por interlocutórias não agraváveis e, também, questões ainda não solucionadas, desde que estejam compreendidas na decisão im

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2335 948 dos cumprimentos de sentença do caso da Telefônica, devendo as partes e o juízo monocrático aplicar, no cumprimento, o que couber de acordo com o caso concreto. Definição do direito ou não do recebimento da dobra acionária. Vistos. Cuida-se mais um recurso de agravo de instrumento interposto em face das decisões prolatadas no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2335 1037 sentença, as quais resolvem matéria referente à dobra acionária. Decide-se. Em virtude do ingresso de mais de 6.000 recursos atinentes ao cumprimento de sentença do caso Telefônica, a Turma Julgadora decidiu, para dinamizar os trabalhos, elaborar um voto padrão que abranja o posicionamento definitivo sobre a dobra acionária.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1220 da revelia, inclusive diante da não impugnação dos embargos do devedor (REsp n. 601.957 e REsp n. 671.515). 2. Por outro lado, verifica-se que a embargante alegou excesso de penhora, mas não apresentou outro bem compatível com o valor da dívida ajuizada. 3. Desta forma, objetivando compatibilizar os int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2059 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0914/2015 Processo 0010439-56.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1002537-35.2015.8.26) (processo principal 100253735.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Drika Transportes Ltda Me - - Sival Gomes da Silva - Vistos