Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2534 contudo, de compensação do débito com o valor da caução prestada em garantia. Reparação de danos. Ausência de laudo de vistoria. Desacolhimento do pedido. Honorários contratuais incidem apenas na situação de purgação da mora disciplinada pelo art. 62, II, da Lei 8.245/91. Recurso dos réus parcial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3377 DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional. Requisito autorizador da medida pleiteada não vislumbrado em sede de cognição sumária. Situação de urgência inexistente. Decisão mantida. Recurso desprovido” (TJSP - Agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3783 14/03/2022, grifei). Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como mandado. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Por fim, fica ainda o polo passivo advertido de que não havendo con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2073 para a análise do pedido. Embora este Magistrado tenha julgado de forma diversa, vergo-me a jurisprudência dominante do E. Tribunal de Justiça, para julgar improcedente o pedido. Confira-se as seguintes apelações: Ap. 1038025-82.2021.8.26.0114, 11ª Câm. Direito Privado, j. 28.04.2022; Apel. 1001723-36.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1052 de desconto do valor de 30% sobre o montante relativos a honorários contratuais tal como contratado. Impossibilidade de retenção para aplicação de 30% sobre os salários vincendos. Quebra de confiança com apropriação indevida dos valores que impõe a fixação de indenização por danos morais. Sentença mantida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2980 Recurso não provido” (TJSP - Agravo de Instrumento 2250995-04.2020.8.26.0000 - Rel. Des.Heraldo de Oliveira - 13ª Câmara de Direito Privado - Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível - em 17/12/2020). Por fim, registre-se ser “(...) relativa a presunção de veracidade da declaração da parte requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3054 se que o endereço para cumprimento do ato deprecado pertence ao município de Guarani D’Oeste/SP, o qual está jurisdicionado à comarca de Ouroeste/SP. Ante o exposto, considerando o caráter itinerante da missiva (art. 262 NCPC), determino a remessa dos autos ao distribuidor, para que sejam redistribuídos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 4248 Processo 1008726-63.2020.8.26.0189 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Paulo Cesar Barbar - Nívea de Lourdes Galhardo - Vistos. Determino ao polo ativo que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, as custas, despesas de ingresso e destinadas à citação (de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2087 Processo 0055145-21.2007.8.26.0576 (576.01.2007.055145) - Monitória - Curso Oswaldo Cruz Rio Preto Ss Ltda - Antonio Jose Gracino Ribeiro - Nº de ordem: 2356/2007Vistos.Realizado ato de constrição patrimonial, o devedor que não possui advogado constituído nos autos deve ser intimado para se manifestar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2376 1868 - Cartório da 3ª. Vara Cível), pleiteada por Wellington Ruvieri contra MRV Engenharia e Participações S/A, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. O artigo 515, inciso III, do NCPC confere força executiva à sentença judicial homologatória