Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1297 pois a ação de separação é constitutiva, não comportando execução específica Precedentes desta Corte Decisão mantida Agravo a que se nega provimento.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 653.195-4/0-00, 6ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Percival Nogueira, j. 12.11.2009).”CONFLITO NEGATIVO DE C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1278 violação de princípio constitucional e como a participação nos resultados não integra o cargo remuneratório da carreira, como já mencionado, não sendo pertinente a invocação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos e é irrelevante que tem sido paga há anos, pois tal circunstância não confere direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1386 “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei” (artigo 98). A necessidade, mediante a declaração, como se sabe, em princípio, se presume. Ocorre que tal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2566 771 foram subutilizadas e foi descumprido o disposto na Resolução TJSP 551/2011 (regula o processo eletrônico). Isso implica desrespeito a atividade judiciária e aos demais operadores que devem atuar no caso, submetendo, todos, a um garimpo digital desnecessário, cansativo e muitas vezes inútil. Deixo consignado. Por derradeiro: o pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1232 Direito Privado, de Relatoria do Des. Moreira Viegas:”Agravo de Instrumento - Ação Usucapião Constitucional - O simples fato de existir ação discriminatória pendente de julgamento englobando o 2º Perímetro de São Miguel Paulista, não torna o imóvel usucapiendo terra devoluta - A presença de elementos contrári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1723 Ap. 0027141-78.2013.8.26.0053, 15ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Forte Muniz, v.u., j. 4.12.14); e”Por outro lado, os débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade do arrematante independente da demora na imissão na posse posterior. A arrematação se dá por perfeita e acabada (art. 694, do CPC73/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2279 Lourenço Neto e esposa Yoko Lourenço, identificado pelo cadastro municipal n. 01..032.265, com 480,20m². O imóvel situado à Avenida Anchieta, n. 147, dos segundos adquirentes Stela Aparecida Lourenço Birman e seu esposo Felipe Birman, identificado pelo cadastro municipal n. 01.032.044. Os autores justificam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2572 704 de saúde (...)” (v. fls. 39/40 dos autos de 1º grau). Ao que parece a agravante necessita de uma cuidadora e, aliás, já dispõe de uma (v. fls. 31/32 dos autos de 1º grau), de sorte que, na ausência de expressa prescrição médica, o tratamento domiciliar requerido pela agravante não deve ser coberto, por ora, pela parte agr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2574 947 exige um nexo etiológico entre a Comarca pretendida e a amplitude dos interesses em debate; daí por que também não é possível a escolha aleatória de Foro, tudo em respeito ao princípio do juiz natural; o que autoriza inclusive de modo excepcional a declinação de ofício da incompetência territorial, como regra re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1492 GATTO (OAB 160180/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP), RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/ SP) Processo 1006025-48.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Alezio Protazio dos Passos - Prefeitura Municipal de Santos - Para o autor/recorrido apresentar as contrarrazões ao r