Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 471 de jurisdição.” (grifo meu).”É absoluta a competência funcional estabelecida no art. 575, II, do CPC, devendo a execução ser processada no juízo em que decidida a causa no primeiro grau de jurisdição” (STJ 4.ª T., REsp 538.227, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 20/04/2004, DJU 10/05/2004).Tal reg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2529 3111 CGJ 31/2013, publicado no DJe 23.10.2013, p. 12).Taxa judiciária, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando, entretanto, esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela (artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015).Oportunam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2535 786 excepcional interpretação ampliativa Decisão mantida - Agravo desprovido” (AgRg 2130459-66.2017.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado, rel. Alexandre Coelho, j. em 15.02.2018). Frisa-se que tal dispositivo legal dispõe de rol taxativo, conforme leciona a doutrina: “O rol deste art. 1.015 é taxativo: se a decisão interl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1692 pedido igual, no essencial, cuja ordem foi indeferida liminarmente aos 27.10.2017 (HC nº 0046642-41.2017). Naqueles autos, a decisão foi lançada nos seguintes termos: “ Trata-se de ‘habeas corpus’ em causa própria, ao argumento de que estaria o paciente sofrendo constrangimento ilegal, por parte do MM. Juízo de Direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1878 Processo 1000171-89.2017.8.26.0568 - Interdição - Tutela e Curatela - M.O.V.O. - B.P.O. - L.F.B. - Vistos.MATHEUS ONÉSIMO VALIM ORRU ajuizou pedido de interdição contra BRUNO PEDRO ORRU, onde em síntese afirmou, que o interditando é seu genitor e que o mesmo é portador de doença de Alzheimer, incapaz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 308 poderá ser impressa pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensado o encaminhamento pela serventia judicial. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 70/71.Int. - ADV: MIRELLA CAMARGO DE MORAIS (OAB 357379/SP) Processo 1000317-28.2015.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1228 DO ESTADO DE SÃO PAULO.Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei nº 12.153/09.FUNDAMENTO E DECIDO.O feito deve ser extinto sem julgamento do mérito.Denota-se que esta justiça não possui competência material para apreciar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2545 284 desprovido. (TJSP, Apelação nº. 2241341-66.2015.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Moreira de Carvalho, julgado em 06/04/2016)”Assim, com vistas à preservação do interesse público, o pedido de indisponibilidade de bens conforme postulado há de ser deferido. DEFIRO, portanto, a indisp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2545 481 risco de dano grave ou de difícil reparação.” (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 47ª edição, Saraiva, nota 1ª ao artigo 1.015, p. 933). Verifica-se, assim, que a decisão agravada versa sobre matéria (rejeição de incompetência territorial arguida em preliminar de contestação) que não se en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 3211 entre a moléstia e o tratamento proposto. Inteligência da Súmula 102 desta Corte. Vasta jurisprudência deste Tribunal determinando a cobertura do mesmo tratamento prescrito para tratar a doença da autora. Terapias comumente utilizadas para auxiliar no desenvolvimento físico e psicológico de indivíduos p