Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 307 Administrativo”, Malheiros Editores, 17ª edição, págs.897 e 898).E, no dizer da jurisprudência, “A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos atos ilícitos causados por seus agentes é objetiva, com base no risco administrativo, ou seja, pode ser abrandada ou excluída dian

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1368 com a causa, de modo a caracterizar sua prevenção. In casu consimili, já decidiu a Colenda Turma Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “O art. 112 do regimento Interno não cuida de modificação de competência entre órgãos judiciários, mas de distribuição do serviço dentre de um mesmo órg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2610 745 31.2017.8.26.0019 Vara da Família e Sucessões da Comarca de Americana). Em busca de reforma, sustenta o agravante a redução do encargo alimentar, presentes os requisitos legais. Pois bem. Em sede recursal, cumpre a concessão da liminar desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resulta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2606 696 (OAB 165146/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), MONICA MOOR PINHEIRO BRAZ (OAB 100668/SP) Processo 0105467-52.2006.8.26.0100 (100.06.105467-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Aparecida Elias Rosa - Floripes Edenice Rosa Chior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1094 as condições do trabalho efetivamente desempenhado pelo servidor. Nada obstante, deve observar-se que o inciso I do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.955/1998, ao determinar nova redação ao art. 3º do Decreto Estadual nº 41.794/1997, acabou por transmudar, ao menos parcialmente, a natureza jurídica do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2604 658 solidariamente os réus ao pagamento: 1. R$500.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, contados desde 4.3.2008; 2. ao ressarcimento das despesas que estejam em no dos autores e decorrentes de tratamentos relacionados à doença de seu filho, apuradas em liqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 2725 - Recebo a petição inicial, sob rito comum. Cite-se a parte ré e intimem-se as partes sobre a necessidade de comparecimento pessoal em AUDIÊNCIA de tentativa de CONCILIAÇÃO, ora designada para o dia 15 de agosto de 2018 , às 16h00’, oportunidade em que tentar-se-á a composição entre as partes. Somente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1662 processual civil, há resolução do mérito quando as partes transigirem (artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil). De fato, “Quando as partes celebrarem transação, de acordo com o CC 840 (CC/1916 1025), dá-se a extinção do processo com resolução do mérito, fazendo coisa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 384 conforme requerido a fls. 16. Int. - ADV: BEATRIZ PICOLI ORSI BUENO (OAB 367599/SP) Processo 1004854-96.2017.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Michele Dias Martin Cocher - - Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - Determino que a inventariante se manifeste, dentro de 15 (quinze) dias, sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2632 1741 incapacidade absoluta da requerida. Cumpra-se o art. 755, § 3º, do C.P.C. (inscreva-se a presente no Cartório de Registro Civil competente, e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias). Dispensado a especialização da hipoteca, bem como a presta�