Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 411 BRANDÃO AGUIAR (OAB 73674/PR) Processo 1005685-13.2018.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luis Antonio Antunes - Vistos. Fls. 61: Observo que o recolhimento efetuado (fls. 62) encontra-se aquém do valor efetivamente devido, considerando o disposto no art. 4.º, § 7.º da Lei 11.608/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1461 apresentou contestação por negativa geral fls. 50/51. O interrogatório não foi realizado em vista da impossibilidade do requerido de se expressar verbalmente (fls. 55). Pela Curadora foi informado que o interditando recebe benefício previdenciário no valor aproximado de R$1.500,00 e possui um imóvel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1143 de Justiça que deferiu ao corréu Aldinei Pereira de Souza a unificação de penas. Expõe que o paciente foi processado e condenado juntamente com Aldinei Pereira de Souza nos processos de nºs 1651/08, 225/09 e 1677/08 pela prática de crimes de roubo e nos autos do Agravo em Execução Penal interposto em favor de Aldinei es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2767 58 específico e admite a retenção de percentual”. Assim, presente os requisitos autorizadores para concessão da medida liminar, DEFIRO A MEDIDA, determinando a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social I.N.S.S., solicitando que suspenda os descontos no benefício previdenciário do Autor d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2774 994 Opção da autora pelo foro de seu domicílio. Recusa pelo Magistrado e redistribuição perante o Foro Central. Impossibilidade. Repartição de competências entre os Foros Regionais e o Central da Comarca da Capital que se define pelo critério funcional, de natureza absoluta. Divisão de competências que atende às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3007 que poderão responder, objetivamente, pela reparação de danos a terceiros. Isto por ato ou omissão dos respectivos agentes, agindo estes na qualidade de agentes públicos, e não como pessoas comuns. Esse mesmo dispositivo constitucional consagra, ainda, dupla garantia: uma, em favor do particular, possib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2768 2142 Processo 1054017-36.2018.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Wagner Rodrigues Favale - Tim Celular S/A - Vistos. Certifique o cartório a tempestividade da contestação juntada às fls. 49/323. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 28142

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 265 processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2770 dando-se baixa no sistema SAJ. Int. - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP) Processo 1001616-10.2018.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Correa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Vistos. Cuid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2773 850 redistribuição. Vale a lembrança que a ninguém consumidor inclusive (e a causa de pedir invoca essa condição fls. 01/02) é dado escolher o Juízo onde pretende demandar, sequer por cláusula de eleição. Conflito de Competência ação de busca e apreensão ajuizamento em juízo diverso do endereço da sede do auto