Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2646 649 30 (trinta) dias. Processado o recurso, foi deferido em parte o efeito ativo ao recurso para revogar o decreto de prisão (fls. 85/86). A seguir, foi juntada petição das partes informando que foi celebrado acordo nos autos principais (fls. 90/91). É o relatório. 2. O recurso não merece ser conhecido. Ocorre na hipótese a car�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2132 a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução. O não atendimento à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2686 autor(a), em dez dias: a) comprovante de renda mensal, e b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher custas. Caso não declare imposto de renda, trazer o comprovante. No mesmo prazo( art 321 NCP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2642 3828 Código Judiciário do Estado de São Paulo - questões de cunho estritamente patrimonial - conflito procedente - competência do juízo suscitado.” (TJSP - Câmara Especial - CC 0021387-18.2016.8.26.0000/São Bernardo do Campo - Rel. Des. Ademir Benedito - j. 13.06.2016); “Conflito de competência pedido de indeniza�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3010 Processo 0003357-08.2016.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.F.F. - Fls. 165: Reitere-se o ofício de fls. 161. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0003357-08.2016.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.F.F. - Vistos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2653 738 acerca da necessidade de realizar todos os procedimentos requeridos, a recomendar a oitiva da parte contrária. Além disso, também não era o caso de conceder a medida, já que a autora postulava o custeio de honorários de profissional não credenciado. Foi justamente essa a decisão que desafiou a interposição deste Agravo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1264 de Oliveira e outro - Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Acolho os embargos de declaração, apenas para excluir do texto da sentença a referência feita a estar o servidor em cumprimento de prisão (provisória ou temporária), na me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1095 dever de prevenção, que é inerente ao dever de colaboração judicial (art. 6º). Vale dizer: é vedado ao órgão recursal, seja qual for a instância judiciária, não conhecer de recurso por falta de preparo ou por preparo insuficiente sem previamente indicar ao recorrente a necessidade de sua realização ou complementaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1398 - IMPOSSIBILIDADE Não cabe apreciação de pedidos relativos à execução da pena em sede de habeas corpus Pedido não conhecido. (HC nº 2224241-64.2016.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, j. 24.11.16, v.u.); “EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL .PREECH

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1310 recorrente que este Tribunal já uniformizou decisão no sentido de reconhecer inconstitucional a aplicação da Lei 13.918/09, aplicando-se a SELIC para todo o período; que fica impossível a individualização de cada protesto a fim de identificar qual título ou não, que se encontra com a aplicação ilegal dos juros de mora;