Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 579 SP), PAULO ALCEU DALLE LASTE (OAB 225043/SP), FABIO GALVÃO DOS SANTOS (OAB 313289/SP) Processo 0002531-97.2015.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Roosevelt Marcatti Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. I - Homologo, a fim de que surta os seus jurídicos e le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1383 de suspender este. A uma porque são períodos distintos em execução; a duas porque não está comprovado que o valor da prestação alimentícia, somado ao da parcela do acordo, ultrapassa 50% (cinquenta por cento) dos seus ganhos líquidos; a três porque, se o valor da parcela do acordo, somado ao da pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2671 385 posteriores ações em que o pedido for reiterado. Recurso a que se dá provimento”. (TRT 09ª R. RO 20486/2010-015-09-00.2 4ª T. Rel. Luiz Celso Napp DJe 21.01.2011 p. 374)v87 grifos nossos “ADMINISTRATIVO PROCESSO CIVIL AÇÃO ORDINÁRIA CONCURSO PÚBLICO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1971 de quinze dias. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, an

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2664 730 da decisão de fls. 110/111. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos declaratórios, no prazo de cinco dias, contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, ou ainda corrigir erro material. Nesse sentido, a fim de que os embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 560 EXTINTA a presente execução de alimentos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No que tange ao depósito judicial realizado (fls. 47), expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Ise

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 2063 realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47 Vila Noêmia Mauá, devendo o requerido ser citado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência (Art. 695, § 2º, do CPC). Os pontos a serem analisados pelo mediador e advogado são: divórcio e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2667 3293 partilha, anulou-a por entender ser aquela r. decisão “extra petita”, afastando, assim, a propriedade do imóvel da requerida. Pois bem. Pelo exame dos autos, o imóvel situado à Av. Rebouças, nº 2114 Pinheiros São Paulo Capital, matriculado no 10º Cartório de Registro de Imóveis sob nº 93.606, foi adquirid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2667 1331 consistente no pagamento de multa de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, que reverterá em favor do Credor. Intimese. “. É O RELATÓRIO. Preliminarmente, verifica-se, que esta Egrégia 11ª Câmara de Direito Público não dispõe de competência para a análise das questões postas neste recurso. Ressalta-se que a E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1869 pela Fazenda a restituição dos valores indevidamente recebidos (trânsito em julgado do processo respectivo).Seja como for, a FESP não tem título para ingressar com execução.Veja-se a jurisprudência mais atual do E. TJSP:”Apelação cível. Reposição. Proventos de aposentadoria que continuaram sendo pagos ap�