Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1219 impetração: “Sem pretender desmerecer a jurisprudência, deve ser ponderado que seja a impetração compreendida dentro dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente, para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários e mesmos dos excepcionais por uma irrefletida banalização e vul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2116 Paciente: B. I. R. de P. - 3. Do exposto, indefere-se a liminar. Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. São Paulo, 09 de maio de 2018. ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Relator - Magistrado(a) Artur Marques (Vice Presidente) - Advs: Tatiane Bottan (OAB: 332009/SP) (Defensor Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2575 1042 da incidência do art. 71 e art. 70, ambos do Código Penal, reduzindo-as a 14 anos e 06 meses de reclusão mais o pagamento de 34 dias multa, no entanto em seu cálculo de penas não houve a anotação correta da pena imposta após essa decisão. Pede a concessão da ordem para que seja determinado desarquivamento da revisão crimin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1273 para atacar a decisão hostilizada, existe recurso específico, qual seja, o de agravo em execução, previsto no art. 197 da LEP, oportunidade em que as alegações defensivas poderão ser amplamente suscitadas e apreciadas, o que se mostra impossível na via estreita do “writ”. A utilização da medida constitucional em foco c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1204 enriquecimento indevido Montante a ser restituído em parcela única Aplicabilidade da Súmula nº 2, do TJSP - Incidência de juros moratórios a partir da citação Inteligência do art. 405, do CC Sentença mantida Recurso desprovido.” (TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 1074435-60.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2104 caracteriza verdadeira fraude à lei, a impor tratamento condizente com tamanha ilicitude na apreciação das demandas trazidas ao Judiciário. Neste sentido é a orientação desta Egrégia 11a Câmara, prudente ao atentar, em cada julgamento, para o fato de que “é indispensável verificar se e quais singu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3308 a declaração de pobreza apresentada, ficam concedidos ao autor os benefícios da justiça gratuita (artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil). 2-) No mais, deverá o requerente, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), for

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1515 conflito procedente competência do juízo suscitante. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação monitória. Ação fundada em direito pessoal, a qual, em regra, é proposta no foro do domicílio do réu. Artigo 94 do Código de Processo Civil. Demanda proposta perante Juízo estranho ao domicílio das partes. Declinaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1117 quesitos, em prazo comum de 10 dias (art. 477 §1º do CPC) contados da intimação das partes da juntada aos autos do laudo pericial. 5 - COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários. Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo. Quesitos do Juízo: Localização e D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2699 3547 via Diário Eletrônico, para oferecer impugnação em quinze dias. Traslade-se cópia deste despacho para os autos principais. Int. - ADV: ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), RENATO GUTIERREZ (OAB 246801/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP) Processo 1014672-45.2018.8.26.0008 - Embargos à Execução - Nu