Caderno único ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de dezembro de 2009 Nº 170358-6/09 - Acao de Conhecimento - A: MARCIO ALVES BARROS. Adv(s).: DF018259 - Wanderley Leal Chagas, DF022723 Mauricelles Oliveira Santos. R: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: LILIANE MIRIAM DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). Mantenho a decisão hostilizada pelos próprios fundamentos jurídicos nela deduzidos.Sejam prestadas as informações para instrução do

Caderno único ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 11 de novembro de 2009 da gratuidade seria automática, o que não pode prevalecer, pois o espírito da norma e do Constituinte de 1988 é garantir o acesso à Justiça aos litigantes que efetivamente não tenham condições econômicas para arcar com as despesas processuais, em cumprimento ao princípio da igualdade.Nesse sentido já caminha a jurisprudência do Eg. TJDFT e do Eg. STJ:"CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. JUIZ QUE INDEFERE PEDID

Caderno único ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: (.). Antes da subida dos autos de nº 20100111809686 ao egrégio TJDFT, cumpra-se a ordem de folha 207 dos autos autos de nº 19990110289884 e expeça-se o alvará de levantamento requerido pelo BRB às folhas 203-205, dos mesmos autos de nº 19990110289884.Brasília - DF, segunda-feira, 29/11/2010 às 17h59.. Nº 192286-9/10 - Cumprimento - A: UBIRACY ZANANI. Adv(s).: DF006132 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3413 Processo 1008724-49.2021.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.B. - VISTOS. I. RELATÓRIO JOCIELE CRISTINA DOS SANTOS BALMAS, qualificada nos autos, move contra LUCAS SOUZA BALMAS, também qualificado, a presente ação de divórcio. Alega a autora ser casada com o réu desde o dia 6 de outubro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3275 pedidos de regulamentação de visitas e alimentos. Alega o primeiro requerente ser pai da segunda requerente, filha da ré. Informa que, por força de sentença judicial definitiva proferida nos autos do Processo nº 1000058-02.2015.8.26.0150, da Vara Única de Cosmópolis, fora a guarda unilateral da meno

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 Trata-se de apelações interpostas por Luis Estevão de Oliveira Neto e Cleucy Meireles de Oliveira contra sentenças proferidas em ação de reintegração de posse (processo nº 2016.01.1.092394-3 - folhas 1.350/1.369), incidente de falsidade documental (processo nº 2000.01.1.065147-6 - folhas 223/230) e ação cautelar de atentado (processo nº 2006.01.1.010669-6 - folhas 568/587) ajuizadas em desfav

Caderno único ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2011 dispondo de valor líquido superior a R$ 3.000,00 mensais, o que afasta a impossibilidade de a parte arcar com os encargos processuais, pois inexistente prova de que o ônus processual viria comprometer sua sobrevivência. Aplicando-se, sem ressalva, o disposto na Lei 1.060/50, a concessão do benefício da gratuidade seria automática, o que não pode prevalecer, pois o espírito da norma e do Constitu

Caderno único ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010 que a parte requerente tem remuneração mensal bruta superior a R$ 6.900,00, dispondo de valor líquido superior a R$ 4.900,00 mensais, o que afasta a impossibilidade de a parte arcar com os encargos processuais, pois inexistente prova de que o ônus processual viria comprometer sua sobrevivência.Aplicando-se, sem ressalva, o disposto na Lei 1.060/50, a concessão do benefício da gratuidade seria automática, o que n

Caderno único ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2010 Brasília - DF, terça-feira, 26 de janeiro de 2010 indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Determino que a parte requerente recolha as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Intime-se.Brasília - DF, quarta-feira, 16/12/2009 às 14h31.. Nº 195624-2/09 - Acao de Conhecimento - A: WAGNER MARTINS COSTA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao

Caderno único ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010 Nº 7069-4/10 - Acao de Conhecimento - A: GENILDA BRAGA DOS SANTOS DE ALMEIDA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos etc. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" . Assim, resta claro que a simples declaração de pob