1.418 resultados encontrados para rel. des. natanael caetano - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 17/2010 Brasília - DF, terça-feira, 26 de janeiro de 2010 justiça que comprove a insuficiência de recursos, restando não recepcionado, neste ponto específico, o dispositivo do art. 4º da Lei nº 1.060/50 que exigia apenas a mera declaração de hipossuficiência econômica. II- A iniciativa do magistrado em verificar a comprovação da situação econômica do pretendente à gratuidade de justiça também está justificada pelo fato de que as custas judiciais têm natureza
Edição nº 31/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010 2. In casu, o Tribunal de origem, ao estabelecer solução para a controvérsia, entendeu não merecer o agravante a concessão desse benefício, com base no suporte fático-probatório contido no feito..." (AgRg no AG 334569/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, j. 15-08-2006, publ. DJU 28-08-2006)"ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. MÉDICO - DETERMINAÇÃO FEITA PELO JUIZ NO SENTIDO DE COMPROVAR-SE A MISERABILIDADE AL
Edição nº 211/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 11 de novembro de 2009 indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Determino que a parte requerente recolha as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Intime-se.Brasília - DF, quarta-feira, 04/11/2009 às 16h26.. Nº 167862-0/09 - Acao de Conhecimento - A: ALBA MARIA FREITAS DE FARIAS. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2755 66.2018.8.26.0451, desta mesma 2ª Vara de Família e Sucessões, ao pagamento, em favor da ré, de pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, enquanto empregado, ou a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, na hipó
Edição nº 17/2010 Brasília - DF, terça-feira, 26 de janeiro de 2010 publ. DJU 28-08-2006)"ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. MÉDICO - DETERMINAÇÃO FEITA PELO JUIZ NO SENTIDO DE COMPROVAR-SE A MISERABILIDADE ALEGADA. O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz à concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre. Recurso e
Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 antecipada contra a Fazenda Pública no tocante à concessão de aumento ou extensão de vantagens. Tendo em vista que o caso em tela ajustase à vedação legal mencionada, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada. Cite-se. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 19/09/2011 às 14h14. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito Substituto . Nº 167906-5/11 - Acao de Conhecimento - A: RICARDO DE OLIVE
Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 ANGELO DE LIMA. Adv(s).: DF033243 - Renan Alexandre Moreira, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Vistos etc... Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" . Assim, resta claro que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de
Edição nº 29/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010 À parte autora para juntar aos autos comprovante de renda, de modo a que se possa analisar o pleito referente à gratuidade de Justiça, ou então comprove o recolhimento das custas. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento da gratuidade da justiça.Intime-se.Brasília - DF, quartafeira, 27/01/2010 às 17h04.. Nº 1572-5/10 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015309 - Robson Caetano de Sousa. R:
Edição nº 34/2010 Brasília - DF, terça-feira, 23 de fevereiro de 2010 Nº 139018-7/05 - Declaratoria - A: CLAUDIA TEIXEIRA FAGUNDES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022067 - Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros, Proc(s).: PR-EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS. Recebo o recurso no duplo efeito.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as homenagens de estilo.Intimem-se.Brasília - DF, seg
Edição nº 27/2010 Brasília - DF, terça-feira, 9 de fevereiro de 2010 Nº 182000-7/09 - Mandado de Seguranca - A: ERIMITA DA SILVA FERNANDES. Adv(s).: DF021981 - Maria Cristina de Filippo Gangana. R: DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DO GUARA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro a inclusão do Distrito Federal como litisconsorte passivo.Façam-se as alterações necessárias.Cumpra-se a decisão de fl. 46, encaminhando-se os autos ao Ministério Público.Intimem-se.Brasília - DF, segund