Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 seguintes do CPC, bem como para complementarem as custas pagas. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 19/09/2011 às 18h27. Rômulo de Araújo Mendes,Juiz de Direito . Nº 167980-3/11 - Ordinaria - A: SANDRA HELENA RAMOS LOPES. Adv(s).: DF030363 - Thiago Santos Aguiar de Padua. R: DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Vistos etc... Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Fed

Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 - Marcio Eduardo Caixeta Borges, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Aos autores para, no prazo de 10 (dez) dias, emendarem a inicial, adequando o valor da causa ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC, bem como para complementarem as custas pagas. Intimem-se. Brasília - DF, quintafeira, 22/09/2011 às 10h33. Rômulo de Araújo Mendes,Juiz de Direito . Nº 177121-9/11 - Acao de Conhecimento - A: IRENE SOA

Caderno único ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de novembro de 2015 biológico do investigante. Registre-se que a altíssima taxa de exclusão da paternidade do exame realizado não tem como ser desfeita pela prova oral em virtude de seu conteúdo técnico, apresentando-se a prova testemunhal sem relevância alguma para provar ou desfazer a prova pericial já produzida. Diz a jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: "O DNA é exa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1742 realização da audiência e nem o juiz do exame objetivo da prova”.(ob. cit. p.848). O valor da pensão, pela observância do que ordinariamente acontece, segundo as regras da experiência (artigo 335 do Código de Processo Civil) deve ser fixado, em atenção ao critério estabelecido pelo artigo 1.694

Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 econômica do pretendente à gratuidade de justiça também está justificada pelo fato de que as custas judiciais têm natureza jurídica de tributo, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal." (TJDFT, AGI 15610, 1ª Turma Cível, Rel. Des. Natanael Caetano, j. 27-04-2006, publ. DJU 13-06-2006). "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO COM

Caderno único ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2011 23 que a parte requerente tem remuneração mensal bruta superior a R$10.000,00 (dez mil reais), dispondo de valor líquido superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, o que afasta a impossibilidade de a parte arcar com os encargos processuais, pois inexistente prova de que o ônus processual viria comprometer sua sobrevivência. Aplicando-se, sem ressalva, o disposto na Lei 1.060/50, a concessão

Caderno único ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 11 de novembro de 2009 indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial. Determino que a parte requerente recolha as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Intime-se.Brasília - DF, terça-feira, 03/11/2009 às 18h06.. Nº 167168-4/09 - Acao de Conhecimento - A: LUCIANA LUCIO DA ROCHA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem

Caderno único ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 espírito da norma e do Constituinte de 1988 é garantir o acesso à Justiça aos litigantes que efetivamente não tenham condições econômicas para arcar com as despesas processuais, em cumprimento ao princípio da igualdade. Nesse sentido já caminha a jurisprudência do Eg. TJDFT e do Eg. STJ: "CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. JUIZ QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COM

Caderno único ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2011 AGI 15610, 1ª Turma Cível, Rel. Des. Natanael Caetano, j. 27-04-2006, publ. DJU 13-06-2006). "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 4º, §1º, DA LEI N. 1060/50 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1- Esta Corte Superior entende que ao Juiz, amparado por evidências suficientes

Caderno único ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2010 Brasília - DF, terça-feira, 26 de janeiro de 2010 Nº 188571-7/09 - Acao Inominada - A: MAURA MARTINS VIEIRA FARIA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o Distrito Federal para contestar no prazo legal quádruplo.Brasília - DF, quarta-feira, 16/12/2009 às 14h40.. Nº 188613-3/09 - Acao Inominada - A: ROSIMAURA RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: DF008583 - Julio Ce