Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões Samambaia DESPACHO N. 0701835-22.2019.8.07.0009 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF53535 - MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3156 o total da remuneração, excluídos unicamente os descontos relativos à contribuição previdenciária obrigatória e ao IRPF. Incidirá o referido percentual, frisa-se, sobre quaisquer adicionais porventura acrescidos aos regulares vencimentos do réu, tais como os decorrentes de horas extras, abonos e déci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3722 decretando o divórcio do casal DARIO FERNANDES GARCIA e MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO, a reger-se pelos termos acima especificados. Parcial a sucumbência, arcará cada parte com a metade das custas processuais, compensadas as verbas honorárias, observada, contudo, a concessão dos benefícios da assistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3462 salário e abonos, vindo a lume, a respeito, o seguinte precedente: Ora, sabe-se que o percentual da verba alimentícia deve ser calculado sobre tudo o que o alimentante perceba a título de vantagens salariais, ou seja, tudo quanto salário se defina ou em sua conceituação se comporte. Como tal entende-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 5789 reversibilidade do provimento. Aqui, ao menos um dos requisitos não esta preenchido, qual seja, a probabilidade do direito.O artigo 203, V, da CF instituiu benefício mensal de um salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4905 autor à ré por sentença judicial definitiva proferida nos autos do Processo nº 1018563-40.2017.8.26.0451, desta mesma 2ª Vara de Família e Sucessões (fls. 06/08), pressupõe a pretendida revisão comprovação, por parte daquele primeiro (Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I), da efetiva a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 2180 custeio do sustento da menor e alegando ter capacidade econômica limitada para a prestação de alimentos, pede, juntando documentos, a fixação de pensão alimentícia mensal, em favor da infante, assim como a regulamentação de seu direito de visita (fls. 01/11 e 13). Fixados alimentos provisórios (fls. 2

Caderno único ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2011 IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno os autores ao pagamento de custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, conforme o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 30/09/2011 às 18h57. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito Substituto . Nº 163045-4/08 - Acao Inominada - A: FERNANDA BENQUERE

Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 juntarem aos autos compravante do pagamento das custas processuais. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 16/09/2011 às 19h23. Rômulo de Araújo Mendes,Juiz de Direito . Nº 167068-4/11 - Ordinaria - A: JULIANA INACIO CASTELO BRANCO. Adv(s).: DF029313 - Leandro Augusto Ferreira Medeiros, DF030029 - Eduardo Guimaraes Francisco. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: MARLENE I

Caderno único ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2011 Nº 178794-3/11 - Acao de Conhecimento - A: ANA CRISTINA CAVALCANTE ARANHA. Adv(s).: DF025637 - Felipe Aguiar Costa Luz. R: DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" . Assim, resta claro que a simples declaração de pobreza n�