Seção I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 Sobre o tema, eis os escólios desta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS TRABALHISTAS. PROGRAMA DE APOIO SOCIAL - PROAS. CONTRATAÇÃO PARA ATIVIDADES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR DE FATO. CONTRATO NULO. LEI Nº 045/1997 DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS. OFENSA AO ARTIGO 37, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FED

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 Neste contexto, compatibilizando os fatos articulados nos autos com a norma legal atinente à matéria, denota-se que os critérios ensejadores da inversão estão evidenciados no caso em deslinde, uma vez que as informações acerca da disponibilidade de peças de reposição e meios de execução do serviço de reparo do veículo não se encontram à disposição do con

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 § 3º. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir”. Sobre o tema, eis os escólios desta Corte de Justiça: NR.PROCESSO: 0352761.85.2015.8.09.0032 (…). “APE

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 Igualmente, sendo o valor da pensão mensal fixado de modo proporcional aos ganhos anteriores da Agravada, tenho que há menor risco de irreversibilidade da medida. Até porque, tal instituto comporta mitigação, quando em confronto com o direito essencial de subsistência da Recorrida. Assim, é óbvio que não há comparação entre o bem jurídico reivindicado (preju�

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 Neste contexto, compatibilizando os fatos articulados nos autos com a norma legal atinente à matéria, denota-se que os critérios ensejadores da inversão estão evidenciados no caso em deslinde, uma vez que as informações acerca da disponibilidade de peças de reposição e meios de execução do serviço de reparo do veículo não se encontram à disposição do con

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NR.PROCESSO: 0082965.36.2015.8.09.0017 ordinário para determinar quem, entre os que disputam o crédito, tem titularidade para recebê-lo. Inteligência do art. 898 , do CPC. 2. Não macula o processo nem resulta em sentença extra petita o fato de o magistrado decidir, em fase única, a liberação do devedor e a definição do credor. Precedente do STJ. 4. Mantém-se a

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 1- A Corte Especial deste TJGO reconheceu a inconstitucionalidade incidenter tantum da Lei nº 045/1997, por instituir uma verdadeira burla à regra dos concursos públicos. NR.PROCESSO: 0129355.94.2016.8.09.0125 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS TRABALHISTAS. PROGRAMA DE APOIO SOCIAL - PROAS. CONTRATAÇÃO PARA ATIVIDADES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO. AU

Seção I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NR.PROCESSO: 0082965.36.2015.8.09.0017 ordinário para determinar quem, entre os que disputam o crédito, tem titularidade para recebê-lo. Inteligência do art. 898 , do CPC. 2. Não macula o processo nem resulta em sentença extra petita o fato de o magistrado decidir, em fase única, a liberação do devedor e a definição do credor. Precedente do STJ. 4. Mantém-se a

Seção I ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2314 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 NR.PROCESSO: 5190680.35.2017.8.09.0000 5 TJGO, 6ª Câmara Cível, ApCív. 363775-27.2013.8.09.0100, Rel. Des. Norival Santomé, j. 16/05/2017. PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo código: 101348839882, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica DO

Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR.PROCESSO: 0193837.61.2015.8.09.0036 4 TJGO, 6ª Câmara Cível, ApCív. 363775-27.2013.8.09.0100, Rel. Des. Norival Santomé, j. 16/05/2017. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES Validação pelo código: 10463567501437914, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPubl