Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2970 nº 081.606.603-59) para que se manifeste(m) e requeira(m) as NA SEARA LABORAL - ART. 28 DA LEI 8.078/90 - No que tange à provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, observando que no desconsideração da personalidade jurídica, é adotado no Direito do ato de citação deverá ser informado ao(s) sócios(s) da(s) Trabalho a Teoria Menor, prevista no art. 28 da L

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 4333 conforme se extrai da seguinte passagem: alteração da insuficiência que justificou a concessão da gratuidade. "Em que pesem os argumentos do autor, prevalece nesta Sétima Apenas a possibilidade de a verba honorária ser deduzida dos Turma o entendimento de que a nova regra atinente aos honorários créditos obtidos em juízo é que deixa de existir. advocatíc

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 11 (IUJ 0001897- 555 vierem a ser criados por lei; 33.2016.5.09.0000). COHAPAR. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Atuar como administradora de consórcios de imóveis, de OU CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE PROJETOS terrenos, de casas pré-fabricadas e de cestas de materiais de HABITACIONAIS construção, destinadas ao atendimento de famílias de b

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 850 implementado;(b)as cláusulas regulamentares, que revoguem incidir sobre as verbas deferidas, à exceção dos reflexos das ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os horas extras em DSR (incidência da Orientação Jurisprudencial nº trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do 394 da SDI-1 do TST),tudopara execução direta, a

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 867 Ricardo Bruel da Silveira, em que fui Revisor e no qual o Autor - Funcionários com 25, 30 a 31 anos de contribuição. também não logrou obter a condenação do Réu ao pagamento 1.3 Idade x cargo do benefício por não ter implementado o requisito da idade Funcionários nos cargos descritos, com as respectivas idade mínima. máxima para desligamento por aposen

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 1586 também aqueles que a partir dele se beneficiam. Agravos de personalidade jurídica a fim de excluir os sócios da presente Petição conhecidos e improvidos. execução, considerando que não houve o esgotamento da RELATÓRIO execução em nome da empresa executada e não foi observado o Trata-se de agravos de petição interpostos por KELLY SANTOS disposto no art

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região do original. 1058 alternativamente um segundo critério de cálculo que leva em conta o lucro líquido do Banco Reclamado. “Não há que se falar em reflexos em RSR, pois a Reclamante Dispõem as convenções relativas à Participação nos Lucros e era remunerada na base mensal, e de acordo com o art, 7º, §2º, Resultados: da Lei nº 605/49, o empregado mensalista j�

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1734 Justiça Comum Estadual, ressalvadas apenas as sentenças tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e proferidas pela Justiça do Trabalho até 20/2/2013. sendo inviável a revisão da renda mensal inicial da Em 8/8/2018, o STJ definiu nova tese de que é indevida a aposentadoria complementar, os valores correspondentes a tal integração das parcelas r

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2075 Recurso de Revista prevista no art. 896, alínea “c” da CLT, o qual Tal mitigação do incidente da personalidade jurídica clássico é não requer maiores esforços para sua interpretação, sobretudo plenamente compatível com o objetivo de assegurar os direitos porque é claro e expresso quanto ao cabimento supramencionado, sociais e de observar o princípio d

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 A Receita Federal publicou as Soluções de Consulta nº. 160 e 161 1813 até 31/12/2012. com as seguintes orientações: DO ERRO MATERIAL a) Se a prestação de serviço, a que se refere a condenação Alega a embargante, EXPRESSO GUANABARA LTDA, erro trabalhista ocorrer em período anterior a vigência contributiva material na sentença de mérito prolatada nos autos n