10.001 resultados encontrados para rel. des. paulo - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 102 empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. executando ordens, salvo disposição especial expressamente Neste tópico, o Juízo sentenciante deferiu as diferenças salariais (e consignada. demais vantagens), por desvio de função, entre os cargos de Nesse sentido, vem se posicionando a jurisprudência p
2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 203 institucionalizando a falcatrua, que se está acobertando a fraude em condições de negociar a formação de seus créditos, como detrimento de credor honesto.[...] trabalhadores e consumidores). Os defensores dessa teoria alegam que sua aplicação se justifica, Ademais, o inadimplemento do crédito trabalhista acobertado pelo nesses casos, porque para eles o risco
3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 253 desconsideração da personalidade jurídica, é adotado no Direito do personalidade jurídica da empresa. Cabe salientar que os sócios da Trabalho a Teoria Menor, prevista no art. 28 da Lei 8.078/90, ao empresa em questão poderiam, como seus representantes, indicar invés da Teoria Maior tratada no art. 50 do Código Civil, por ser bens passíveis de execução - e
3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 659 disponíveis para perseguir a satisfação do crédito. responsabilidade pelo pagamento do que deve a seu empregado, Alegam que a desconsideração da personalidade jurídica tem como que contribuiu com a força de trabalho para a consecução dos seus pressuposto a verificação de que os sócios cometeram atos objetivos econômicos, que precipuamente reside essa pos
3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 384 MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. A isenção de juros moratórios cumprido o plano de recuperação judiciale não se convolando em prevista no art. 124 da Lei 11.101/2005 diz respeito unicamente à falência a recuperação levada a efeito, pode o credor trabalhista massa falida, não se estendendo às empresas em recuperação valer-se dos meios processuais adequados para o
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 812 previstos em nossa Constituição Federal, considerando que subsistência, ID. e0c8070. estamos diante de verba de caráter alimentar. É razoável entender que os proventos penhorados em parte para Colho da jurisprudência, acerca da controvérsia: quitação da dívida trabalhista devem assegurar um valor restante "129000043590 JCDC.28 JNCCB.50 - DESCONSIDERAÇÃO DA
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 4180 morte do patriarca do grupo (em 2009).[1] Honorários advocatícios Ainda, veja-se a notícia publicada no próprio site deste E. TRT 6ª Posto que respeite inegavelmente a autoridade e a sabedoria da Região, dando conta de que em 09/06/2017 era induvidosa a crise jurisprudência do C. TST, reputo como equivocada a interpretação no grupo João Santos, tanto que j�
3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 2839 público em horário compatível com a jornada laboral. Entretanto, no horário de saída do reclamante, já que este só deixava a quando demonstrada a existência de transporte público compatível, empresa por volta de 23h20. Ao contrário, a prova testemunhal por dentro dos limites territoriais de um mesmo município ou entre ele mesmo produzida foi contrária a s
3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 368 Por outro lado, contrário ao entendimento manifestado pela parte ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1a TURMA DO Embargante, o ordenamento jurídico não impõe ao julgador a TRIBUNAL DO TRABALHO DA 7a REGIAO, por unanimidade, obrigatoriedade de se posicionar e se manifestar sobre a totalidade conhecer dos embargos, mas negar-lhes provimento. Processo No. dos argumentos de
3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 5085 publicação de editais relativa ao recolhimento de contribuições pedido de honorários advocatícios de sucumbência para os sindicais em jornais regionais que, embora publicados na Capital do advogados da parte autora, no percentual de 15% sobre o proveito Estado, têm notória grande circulação na localidade da cobrança, econômico obtido. Logo, condeno a p