Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 505 processo, sem julgamento do mérito, “quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual”. Vislumbrada a futura impossibilidade de materializar-se a responsabilização criminal, pode-se admitir a extinção do proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2616 63227/SP), MARISA RELVA CAMACHO (OAB 103483/SP) Processo 0029648-36.2010.8.26.0176 (176.01.2010.029648) - Outros Feitos não Especificados - Propriedade - Paulo Fernando dos Santos - Associação dos Amigos de Parque das Artes - Recolha o exequente no prazo de cinco dias a taxa do Renajud no valor de 12,20. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 1436 GUILHERME FURLANETO CARDOSO (OAB 334198/SP), RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP) Processo 0019909-10.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sueli Aparecida Lopes - A Defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1672 pública, pois certamente continuará a delinquir. Em caso análogo, já decidiu o Egrégio Colegiado Bandeirante que: “HABEAS CORPUS - Tráfico Ilícito de Drogas - Insurgência contra o indeferimento da liberdade provisória, mediante decisão carente de fundamentação concreta, e embora estivessem aus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 583 certo é que o delito é apenado com detenção. Além disso, o benefício lhe foi concedido, condicionado, porém, ao recolhimento de fiança e, considerando que, passados quase dois meses da r. decisão sem o recolhimento, bem possível não possuir o réu ou sua família condições para o pagamento, caso contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2598 SP), ANTONIO JOSE JOIA (OAB 46334/SP) Processo 0100098-13.2018.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAMIRES DARDIELY VIANA NASCIMENTO - Vistos. Fls. 357-358 Considerando a Manifestação da D. Defesa, as suas testemunhas comparecerão à Audiência Virtual indepen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2555 qual entendo que isoladamente não impede a concessão de liberdade, sem prejuízo de providências que venham a ser adotadas no âmbito da execução penal por conta de eventual falta decorrente do presente flagrante e que possa ter repercussão no cumprimento da pena. Diante das circunstancias do caso conc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2496 a extinção da punibilidade no caso de descumprimento das condições, como se nota: Lei 9099/95 Suspensão condicional do processo Revogação Transcurso do período de prova Impossibilidade Tem-se entendido que, superado o período de provas sem provocação ou revogação do sursis processual, fica extinta a sanção i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1217 AgR no HC 125.323/MS, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber, DJe 18.05.2016). “AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INADMISSIBILIDADE. 1. Habeas corpus deficientemente instruído ante a ausência de cópia da decisão da Corte estadual, que teria sido proferida nos autos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 488 perante o órgão judicante que teria a parte ré praticado a conduta apontada na vestibular. Portanto, instalou-se a dúvida no convencimento e que trabalha em favor do polo passivo, ante o princípio do “in dúbio pro reo”, devendo o pleito ministerial ser rejeitado, sendo de rigor a absolutória, com fulc