Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1602 - Magistrado(a) França Carvalho - 8º Andar Nº 0050952-56.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Taubaté - Impette/Pacient: Pablo Barbosa Menezes - COMARCA: TAUBATÉ IMPETRANTE/PACIENTE: PABLO BARBOSA MENEZES Vistos. Trata-se de habeas corpus em que o impetrante/paciente postula a retificação do cálculo de liq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1345 pena privativa de liberdade imposta em regime fechado. A pretensão, entretanto, não se admite nos limites estritos desta via, pois, como dito, a prova cuja análise se permite é apenas aquela necessária à verificação da ocorrência do constrangimento ilegal manifesto. No particular, a pretendida retificação de pena pelo ree

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1067 condenatória contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; 2) condenação fulcrada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; 3) descoberta de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena após o sentenciamento.Ainda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1095 Público) - 3º Andar Nº 2220212-05.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Jundiaí - Paciente: Jose de Oliveira - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Paulo Ner

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 728 prazo da suspensão, não mais podendo fazê-lo quando expirado o lapso, pois não há previsão legal de prorrogação do benefício” (TJ-SP, Apelação nº 0030647-13.2009.8.26.0050, 12ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Vico Maas, j. em 19.04.2017). Nesse sentido, confiram-se também os seguintes jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2691 27ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0270/2022 Processo 0068713-23.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - EDVALDO SANTANA MARTINS - Vistos. EDVALDO SANTANA MARTINS, qualificado nos autos, foi beneficiado com a suspensão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2186 854 compromisso como qualquer testemunha, o que, por sinal, cediço na jurisprudência. Como se não bastasse, o razoável volume apreendido (17 porções de cocaína 16g) indica claramente que a droga era destinada à mercancia espúria. A perícia realizada, por sinal, concluiu que os manuscritos apreendidos provieram do punho do peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1557 do artigo 312, do CPP Razoável quantidade de drogas Periculosidade concreta da paciente Periculum Libertatis garantia da ordem pública. Precedentes do STJ. Ordem denegada” - Habeas Corpus 2215544-20.2017.8.26.0000, Rel. Des. Paulo Rossi, 12ª Câmara de Direito Criminal, j. 1/01/2018. Ademais, os element

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1670 que ela resulte nítida, patente, incontroversa, translúcida, não ensejando uma análise profunda e valorativa da prova. Assim, como o trancamento do inquérito policial representa medida excepcional, somente é cabível e admissível quando desde logo se verifique a atipicidade do fato investigado ou a evidente imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 961 2860 o sistema de articulação das provas e valem por sua idoneidade e pelo acervo dos fatores de convencimento, mas, exatamente por isso, devem ser veementes e convincentes para servir de embasamento para condenação. Decididamente:”uma condenação criminal, com todos os seus gravames e conseqüências, só pod