Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1468 in judicando mediante instrumento processual inadequado para a espécie. Como cediço, o Habeas Corpus não se apresenta como sucedâneo do recurso ordinário. A análise do pleito demandaria revolvimento probatório, exercício inadmissível nesta seara específica e restrita. Ademais, a impetração não veio instruída com docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1342 aplicação do princípio da insignificância se justifica. Se a res furtiva foi avaliada em valor irrisório, aplica-se o princípio da insignificância, reconhecendo-se a atipicidade da conduta. Precedentes do STF e STJ. Absolvição que sem impõe. Recurso Ministerial Aumento da pena pelos maus anteceden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1374 Processo 0010267-59.2014.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Advogado(a)(s) do(a)(s) Requerente: manifeste(m)-se, no prazo legal, acerca da certidão do oficial de justiça - fls. 93 (mandado cumprimento negativo). - ADV: JOSE MARTINS (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1727 Paulo: HABEAS CORPUS. Sonegação fiscal. Pleiteia o trancamento do inquérito policial ante a ausência de justa causa para o seu prosseguimento. Inadmissibilidade. Somente se admite o trancamento de inquérito policial quando a atipicidade da conduta, a inocência do agente ou mesmo a presença de uma causa extintiva da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1504 Colenda 16ª Câmara de Direito Criminal - Embargte: AUGUSTO DAVID RODRIGUES - Interessado: Edson de Jesus - DESPACHO Embargos Infringentes e de Nulidade Processo nº 0005468-51.2014.8.26.0196/50000 Relator(a): NEWTON NEVES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Processem-se os embargos opostos nos limites da d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1430 termos do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal (fl. 470), não tendo ainda apresentado a referida peça. Desse modo, intime-se a Defesa de Cléber para a juntada das razões recursais, abrindo-se vista, em seguida, ao Ministério Público para o oferecimento das respectivas contrarrazões. Após, remetam-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1182 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROMANO LUCARINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA PAULA VALÉRIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0058/2018 Processo 1501938-70.2018.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - ANDREY

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1735 ROSA (OAB 40076/SP) Processo 1021938-79.2017.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dulce Helena Gonçalves Campanari - Diante do decurso do prazo, intime-se a inventariante, por meio de seu advogado, a dar andamento ao processo no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, aguarde-se pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1309 §2º, I, do CP.” (STF-RE-Rel. Min. Francisco Rezek - RT 588/434). Aliás, no mesmíssimo sentido, era o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “A ameaça com o emprego de arma de brinquedo é suficiente para tolher a capacidade de resistência da vítima, insciente da inidoneidade defensiva do meio empregado, de modo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2146 3087 se a defesa para apresentar os memoriais no prazo legal. - ADV: LEIA SIMONE ALVES DE ARRUDA TAVARES (OAB 272557/ SP) Processo 0007913-33.2012.8.26.0642 (642.01.2012.007913) - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica D.N.R.S. - Fica a defesa intimada da expedição de carta precatória à Comar