Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1684 autoria, atribuída ao réu. Com efeito, a materialidade e autoria delitivas estão demonstradas pelo boletim de ocorrência (fls. 03/04), declarações prestadas pela vítima (fls. 07/08), pelo laudo de lesão corporal (fls. 22), além do depoimento prestado em Juízo pela vítima. A vítima Ivete Nascimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2356 internação (fls. 111/114). Após a análise dos referidos elementos de prova, verifica-se provada a autoria do réu pelos fatos que lhes são imputados. Outrossim, cabe mencionar que a causa de aumento também ficou demonstrada pelo conjunto da prova oral, haja vista que o delito se consumou por meio de ame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 658 2283 já ter sido condenado pelo delito de tráfico (fls. 109), o que justifica a fixação de sua pena-base acima do mínimo legal, acrescendo-a em 1/6 (um sexto), totalizando 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa. A personalidade do acusado rev

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3159 190 foram presos, em tempo algum” e “nunca cometeram crime de qualquer natureza”. Em caso de condenação, pleiteou que seja aplicada a pena mínima e que sejam consideradas as atenuantes de primariedade e confissão. É o relato. Fundamento e decido. A materialidade encontra respaldo no auto de exibição e apreensão de fl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2651 162 com ela. Daniel da Silva Sabino, interrogado em juízo, disse que a motocicleta era dele, que pagou por ela três mil e trezentos reais, ainda está com ela e é do ano de 2009. Questionado sobre o que o motivou a mudar o número três para oito na placa da moto, falou que não sabia, porque alugava a moto. Explicou que não o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2365 p. 104). A denúncia deve descrever “dentre outras circunstâncias, o vínculo associativo, o modo, o momento em que teria ele se estabelecido e, bem assim, quais as pessoas nele envolvidas” (STF, Inq 705, Plenário, voto do Min. limar Galvão apreciando crime genérico de quadrilha, RT 700/416). Ou, ainda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 2336 prática do tráfico de drogas não diverge daquela apresentada pelos próprios réus Hoberdan e Raphael, impondo assim a condenação tão somente de David em relação a tal delito e a absolvição dos demais por insuficiência de provas. Quanto ao crime previsto artigo 34, da lei Antidrogas, também vislu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1229 5 o Ministério Público requereu a procedência da pretensão punitiva nos exatos termos da denúncia (fls. 49/53). Por sua vez, a defesa requereu a absolvição do acusado, posto que inexiste dolo específico de lesionar, bem como de incutir medo, tendo a ameaça sido proferida em um momento de ira e nervosismo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1119 3132 quis fazer. Por outra vez, o réu teria passado a mão na sua perna e dado um beijo no rosto. Acrescentou que perdeu a virgindade com meninos de sua idade. Em Juízo (fls. 361/364), a vítima novamente negou que tenha tido qualquer contato sexual com o réu. Negou que tenha dito na Delegacia que o réu pediu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2032 223 veículo utilizado no roubo.Com efeito, a prova produzida nos autos é frágil e não autoriza a conclusão sobre a efetiva participação de Antônio Luiz no delito do dia 01/04/2010, pois a análise dos autos permite inferir que o único elemento de prova relativo à suposta autoria delitiva é a participação do mesmo em out