744 resultados encontrados para rel. des. pedro bernardes - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ?APELAÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE - ERRO GROSSEIRO. O agravo consiste no recurso cabível em face de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença sem a extinção da execução. Não se aplica o princípio da fungibilidade dos recursos
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 Sem preparo, nos termos do artigo 1007, § 1º, do Código de Processo Civil. Contrarrazões, pelo desprovimento do apelo. É, em síntese, o Relatório. DECIDO. Ab initio, da análise dos pressupostos de admissibilidade, verifica-se a existência de óbice intransponível ao conhecimento do apelo, por ausência de requisito intrínseco, qual seja, o cabimento, razão pel
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 No caso, conquanto a embargante insista que a negativação indevida do nome do seu falecido esposo (Carmo Guimarães Gifoni) lhe tenha causado abalo emocional passível de compensação pecuniária, mormente porque, segundo ela, teria havido restrição do seu acesso ao crédito, isso não restou comprovado nos autos; pelo contrário, segundo consta da f. 32 dos autos f
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ARIO OU AINDA POR TERCEIRA PESSOA, DEVE SER MATERIALMENTE DEMONST RADA PELA APRESENTACAO DE FOTOCOPIA DO RESPECTIVO AVISO DE RECEBI MENTO. (...)"" (TJGO, APELACAO CIVEL 355270- 97.2013.8.09.0051, R EL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28 /08/2014, DJE 1622 DE 05/09/2014) ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALI ENACAO FIDUCIARIA - MORA - TELEGRAMA DIGIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 A EXECUCAO SEM A SEGURANCA INTEGRAL DO JUIZO - ANALOGIA COM OS AR TS. 736 E 737 DO CPC. 1- PARA QUE SE RECEBA E SE CONHECA DA IMPUG NACAO OPOSTA PELO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475-L DO CPC, NECES SARIO SE IMPOE A SEGURANCA DO JUIZO, MEDIANTE O DEPOSITO EM PENHO RA POR TODO O VALOR DA LIQUIDACAO. 2- ENTRETANTO, CASO SEJA REALI ZADO O DEPOSITO PARCIAL DO DEBITO, NECESSA
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 955 2420 restritivos - inadimplência afastada - liminar deferida - decisão mantida. - Dentro de seu poder geral de cautela, pode o Juiz impedir a negativação do nome do autor da ação enquanto se discute a dívida, nos autos da ação revisional do contrato, sendo que, condicionado este impedimento à comprovação
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1471 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 : : : : : 245070-89.1999.8.09.0123 ( 199902450700 ) 53 BUSCA E APREENSAO BBS FLPL JMN TLCU ADV REQTE : 12103 GO - CASIMIRO DE ARAUJO FILHO ADV REQDO : 6337 GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO DESPACHO : AUTOS Nº 199902450700 NATUREZA: BUSCA E APREENSãO DESPACHO DEFIR O O REQUERIMENTO DE FLS. 464/465. EXPEçA-SE NOVAMENTE
Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5867 052/132 presentes os elementos necessários à compreensão da controvérsia. 3. Agravo regimental não provido". (STJ - AgRg nos EREsp: 1019178 DF 2011/0102693-1, CE - Corte Especial, Relator: Ministra Eliana Calmon - p.: 20/05/2013) III - Posto isto, indefiro o pleito formulado pela OAB, Seccional Roraima. Intimem-se. Boa Vista, 24 de novembro de 2016. Câmara - Única Boa Vista, 29 de novembro de 2016 Desembargador Cristóvão Sute
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 RELATOR DES. PAULO HAPNER, JULGAMENTO EM 30 DE MARCO DE 2011) "A NOTIFICACAO DO DEVEDOR DEVE SER CABALMENTE DEMONSTRADA POR CARTA REGISTRADA, NAO SENDO SUFICIENTE MERA DECLARACAO DOS CORREIOS DE ENVIO DA CORRESPONDENCIA AO ENDERECO INDICADO" (TJMG - AI N.1.045 2.08.035875-0/001, REL. DES. PEDRO BERNARDES, 9 CAMARA CIVEL, J. 3/6/2008) "NAO SE PODE CONSIDERAR PROVADA A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 HAPNER, JULGAMENTO EM 30 DE MARCO DE 2011) ""A NOTIFICACAO DO DE VEDOR DEVE SER CABALMENTE DEMONSTRADA POR CARTA REGISTRADA, NAO S ENDO SUFICIENTE MERA DECLARACAO DOS CORREIOS DE ENVIO DA CORRESPO NDENCIA AO ENDERECO INDICADO" (TJMG - AI N.1.0452.08.035875-0/001 , REL. DES. PEDRO BERNARDES, 9 CAMARA CIVEL, J. 3/6/2008) "NAO SE PODE CONSIDERAR PROVADA A MORA QUANDO O C