Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 DE A PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVANDO A CO NSTITUICAO DA MORA DO DEVEDOR, ATRAVES DE NOTIFICACAO REALIZADA P OR INTERMEDIO DE CARTORIO DE TITULOS E DOCUMENTOS, DEVIDAMENTE AC OMPANHADA DO AVISO DE RECEBIMENTO PELO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEF ERIMENTO DA PETICAO INICIAL, CONFORME PRECEITUA O ART. 2, 2 DO DE CRETO-LEI 911/69. NR. PROTOCOLO AUTOS N

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 FINANCEIRA VALEU-SE DE NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL, REALIZADA VIA TELEGRAMA POR INTERMEDIO DE SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL, EM QUE O OFICIAL SE REPORTA A UMA MERA CONFIRMACAO ELETRONICA DE ENTREGA , DOCUMENTO DE VALIDADE QUESTIONAVEL, PORQUANTO EMITIDO COM BASE EM DECLARACAO DE FUNCIONARIO DOS CORREIOS, QUE NAO POSSUI FE PUBL ICA. SENDO ASSIM, DA FORMA EM QUE SE APRESEN

Seção II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL, RESTANDO PATENTE A CONFIGURAçãO, ASSIM, DA INCOMPETêNCIA ABSOLUTA DESTE JUíZO. É QUE O PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL, ALBERGADO NOS INCISOS XXXVII E LIII DA CONSTITUIçãO FEDERAL, NãO SE CARACTERIZA MERAMENTE COMO REGRA DE COMPETêNCIA RESPONSáVEL POR PRé-CONSTITUIR O MAGISTRADO, INCUMBINDO-O DO ENCARGO DE JULGAR DETERMINADAS CAUSAS

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, II, E ART. 795, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME POSTULADO PELO EXEQUENTE AS FLS. 217/218. POR OUTRO LADO, RESTA PREJUDICADA A AN ALISE DA IMPUGNACAO A PENHORA ACOSTADA AS FLS. 334/337. SEM CUSTA S (ART. 26 DA LEI DE EXECUCAO FISCAL N 6.830/80). CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1148 DECIDO Com efeito, examinados os autos, constata-se óbice intransponível à cognição do presente recurso, qual seja, a ausência de preparo. O Agravante não procedeu ao recolhimento das custas recursais, tendo requerido, em suas razões recursais, a concessão de assistência judiciária. Conforme relatado alhures, tal pleito foi indeferido, tendo sido conced

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5821 057/197 2. Agravo prejudicado." (TJDFT, 4ª Turma Cível, AgInst. nº 20150020329977AGI, Rel. Des. ARNOLDO CAMANHO, J. 27/07/2016, julgaram prejudicado, unânime, DJe 03/08/2016) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. - Apurando-se que na ação da qual originou o recurso foi homologada a transação efetivada entre as partes, deve ser julgado prejudicado

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5850 086/243 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ CUMPRIMENTO DO AJUSTE. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Resta prejudicado o agravo de instrumento, pela perda do objeto, eis que no processo de origem foi proferida sentença extinguindo o processo. 2. Agravo prejudicado." (TJDFT, 4ª Turma Cível, AgInst. n

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 72 17 Não há omissão, contradição ou obscuridade no decisum hostilizado, quando todas as questões suscitadas na fase recursal são examinadas pelo tribunal a quo. 2 Improcede a alegada violação ao art. 535, II, do CPC, por ausência de prestação jurisdicional, quando a Corte analisa inteiramente a criteriosamente toda a quest�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 489 94 PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO APRECIADOS E APELAÇÕES JULGADAS PREJUDICADAS. (TRF5. Apelação Civel: AC 210838 CE 2000.05.00.014992-7. Relator(a): Federal Jose Maria Lucena. Julgamento: /12/2001. Órgão Julgador: Turma. Publicação: DATA-23/04/2002 PÁGINA-418) EMENTA: AÇÃO DE REPE

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES DESPACHO : SENDO ASSIM, DA FORMA EM QUE SE APRESENTA, A SIMPLES CONFIRMACAO ELETRONICA DE ENTREGA DO TELEGRAMA NAO POSSUI O CONDAO DE SUPRIR O AVISO DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE CUMPRIDO NO ENDERECO DO CONTRA TO, RECEBIDO PELO PROPRIO DEVEDOR FIDUCIARIO OU TERCEIROS, CONFOR ME DISCIPLINA O ART. 2, 2, DO DECRETO LEI N 911/69. EM ABONO A