Seção II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO OU DOMICíLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. VERIFICADA A PRESENçA DE CONTRADIçãO NO JULGAMENTO, POSSíVEL CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAçãO A FIM DE EXTIRPAR O VíCIO. 2. SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, NAS AçõES PROPOSTAS CONTRA O CONSUMIDOR, A COMPETêNCIA PODE SER DECLINADA DE OFíCIO P

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1247 Com efeito, examinados os autos, constata-se óbice intransponível à cognição do presente recurso, qual seja, a ausência de preparo. A Agravante não procedeu ao recolhimento das custas recursais, tendo requerido, em suas razões recursais, a concessão de assistência judiciária. Conforme relatado alhures, tal pleito foi indeferido na decisão consubstanciad

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM PEDIDO DE LIMIN AR, PROPOSTA POR JOSE CARDOSO BUENO -ME E COMPAK REFRIGERACAO E M AQUINAS LTDA. - ME EM DESFAVOR DE LARISSA G. DE CASTRO BARBOSA ME, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. ALEGA A PARTE AUTORA QUE VEND EU COM RESERVA DE DOMINIO A REQUERIDA OS EQUIPAMENTOS ESPECIFICAD OS NA INICIAL, PELO VALOR DE R$49.051,00 (Q

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 UE A PARTE PROMOVENTE NAO COMPROVOU A MORA DA PARTE DEVEDORA. ISS O PORQUE, O ART. 2, 2, DO DECRETO LEI N 911/69, COM A NOVA REDACA O DADA PELA LEI N 13.043/2014, DISCIPLINA: ""ART. 2 - NO CASO DE INADIMPLEMENTO OU MORA NAS OBRIGACOES CONTRATUAIS GARANTIDAS MEDI ANTE ALIENACAO FIDUCIARIA, O PROPRIETARIO FIDUCIARIO OU CREDOR PO DERA VENDER A COISA A TERCEIROS, INDEPENDE

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 UE A PARTE PROMOVENTE NAO COMPROVOU A MORA DA PARTE DEVEDORA. ISS O PORQUE, O ART. 2, 2, DO DECRETO LEI N 911/69, COM A NOVA REDACA O DADA PELA LEI N 13.043/2014, DISCIPLINA: ""ART. 2 - NO CASO DE INADIMPLEMENTO OU MORA NAS OBRIGACOES CONTRATUAIS GARANTIDAS MEDI ANTE ALIENACAO FIDUCIARIA, O PROPRIETARIO FIDUCIARIO OU CREDOR PO DERA VENDER A COISA A TERCEIROS, INDEPEN

Seção II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE A JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA, ANULADA A SENTENçA PROFERIDA PELO JUíZO DE DIREITO DA 7ªVARA CíVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE, RS.” (STJ – SEGUNDA SEçãO - EDCL NO AGRG NOS EDCL NO CC 116009 PB 2011/0035408-1 – MIN. SIDNEI BENETI, JULGADO EM 08/02/2012 E PUBLICADO NO DJE 20/04/2012). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2651 398 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com a manifestação da parte autora de fls. 115, passo a intimar a parte demandada, através de seu advogado para, querendo

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 INDEPENDENTEMENTE DE LEILAO, HASTA PUBLICA, AVALIACAO PREVIA OU Q UALQUER OUTRA MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, SALVO DISPOSICAO EXPRESSA EM CONTRARIO PREVISTA NO CONTRATO, DEVENDO APLICAR O PRE CO DA VENDA NO PAGAMENTO DE SEU CREDITO E DAS DESPESAS DECORRENTE S E ENTREGAR AO DEVEDOR O SALDO APURADO, SE HOUVER, COM A DEVIDA PRESTACAO DE CONTAS. (...) 2 - A MORA DEC

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ES CONTRATUAIS GARANTIDAS MEDIANTE ALIENACAO FIDUCIARIA, O PROPRI ETARIO FIDUCIARIO OU CREDOR PODERA VENDER A COISA A TERCEIROS, IN DEPENDENTEMENTE DE LEILAO, HASTA PUBLICA, AVALIACAO PREVIA OU QUA LQUER OUTRA MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, SALVO DISPOSICAO EX PRESSA EM CONTRARIO PREVISTA NO CONTRATO, DEVENDO APLICAR O PRECO DA VENDA NO PAGAMENTO DE SEU CREDITO E D

Seção II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 JUSTIFICATIVA PLAUSíVEL, A ESCOLHA ALEATóRIA DE FORO QUE NãO SEJA NEM O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO RéU, NEM O DE ELEIçãO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO. 5. EMBARGOS DE DECLARAçãO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA CONHECER DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE A JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA, ANULADA A SENTENçA PROFERIDA PELO JUíZ