Seção II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 COMPETêNCIA RESPONSáVEL POR PRé-CONSTITUIR O MAGISTRADO, INCUMBINDO-O DO ENCARGO DE JULGAR DETERMINADAS CAUSAS ABSTRATAMENTE QUALIFICADAS E O INCORPORANDO DE MODO LEGíTIMO AO PODER JUDICIáRIO, COM TODAS AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS E PESSOAIS A ELE DESTINADAS, ELENCADAS NO TEXTO DA LEI FUNDAMENTAL. MAIS DO QUE ISSO, O PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL é INSTRUMENTO ASSECUR

Seção II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE INCOMPETêNCIA ABSOLUTA. PRECEDENTES DO TJGO E DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO – AI Nº 185806-39.2010.8.09.0000 – SEXTA CâMARA CíVEL – REL. DES. NORIVAL SANTOMé, JULGADO EM 09/11/2010 E PUBLICADO NO DJ 709 DE 01/12/2010) ANTE O EXPOSTO, OBSERVA-SE QUE, COM A AFORAçãO DO PROCESSO EM COMARCA DISTINTA DAQUELAS DO DOMI

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 EREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 427208-13.2012.8.09.0141 AUTOS NR. : 119 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO : ESLEY AUGUSTO DAMASO ADV REQDO : 35854 GO - MARCOS DENVER VIEIRA CALACA NUNES DESPACHO : AUTOS N. 201204272080 D E C I S A O COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC O QUE O AUTOR, AS FLS. 56

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 DA ENTREGA DA NOTIFICACAO NO ENDERECO DO CONTRATO, QUE SE DA POR MEIO DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO RESPECTIVO, E REQUISITO INDISPENSAVEL PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO DO FEITO, NOS TERMOS DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA P ACIFICOU TAL ENTENDIMENTO, POR MEIO DA SUMULA N 72, SEGUNDO A QUA L ""A COMPROVACAO DA MORA E IMPRESCINDIVEL

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 A ESSE ENTENDIMENTO, EIS A JURISPRUDENCIA: ""(...) 2. SE O CARTO RIO ATRIBUIU A TAREFA DE ENTREGA DA CORRESPONDENCIA A EMPRESA DE CORREIOS, E IMPRESCINDIVEL PARA A VALIDADE DA NOTIFICACAO EXTRAJU DICIAL QUE O RESPECTIVO AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELA PESSOA INDICADA PELO CARTORIO ACOMPANHE A DOCUMENTACAO, JA QUE OS AGENT ES DOS CORREIOS NAO POSSUEM FE PUBLICA PARA

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 A MORA TELEGRAMA DIGITAL DECLARACAO DE ENTREGA DOS CORREIOS DOCUM ENTO QUE NAO POSSUI FE PUBLICA AUSENCIA DE COMPROVACAO DA MORA SE NTENCA REFORMADA RECURSO PROVIDO. 1. A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINA R EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DE CO NTRATO COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA ESTA CONDICIONADA, TA O-SO, A MORA DO DEVEDOR, QUE DEVERA SER C

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 DO ART. 16 DA LEI DE EXECUCAO FISCAL. TODAVIA, E ASSENTE NA DOUT RINA E NA JURISPRUDENCIA O CABIMENTO DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVID ADE QUANDO A PARTE ARGUI MATERIA DE ORDEM PUBLICA OU NULIDADES AB SOLUTAS QUE DISPENSAM, PARA SEU EXAME, DILACAO PROBATORIA. ESSE E NTENDIMENTO OBJETIVA ATENDER AO INTERESSE PUBLICO QUANTO A ECONOM IA E A CELERIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES".

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 (...)"" (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 396240- 98.2013.8.09.0000, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 26/08/2014, DJE 1622 DE 05/09/2014) """(...) 1 - A RECEPCAO DA CORRESPONDENC IA NOTIFICATORIA NO LOCAL DE DESTINO, SEJA PELO SEU DESTINATARIO OU AINDA POR TERCEIRA PESSOA, DEVE SER MATERIALMENTE DEMONSTRADA PELA APRESENTACAO DE FOTOCOPIA DO RESPECTIVO A

Seção II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 DO TJGO E DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO – AI Nº 185806-39.2010.8.09.0000 – SEXTA CâMARA CíVEL – REL. DES. NORIVAL SANTOMé, JULGADO EM 09/11/2010 E PUBLICADO NO DJ 709 DE 01/12/2010) ANTE O EXPOSTO, OBSERVA-SE QUE, COM A AFORAçãO DO PROCESSO EM COMARCA DISTINTA DAQUELAS DO DOMICíLIO DO PROMOVENTE E DO DOMICíLIO DO PROMOVIDO, OCORRE CLARA AF

Seção II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 DO TJGO E DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO – AI Nº 185806-39.2010.8.09.0000 – SEXTA CâMARA CíVEL – REL. DES. NORIVAL SANTOMé, JULGADO EM 09/11/2010 E PUBLICADO NO DJ 709 DE 01/12/2010). ANTE O EXPOSTO, OBSERVA-SE QUE, COM A AFORAçãO DO PROCESSO EM COMARCA DISTINTA DAQUELAS DO DOMICíLIO DO PROMOVENTE E DO DOMICíLIO DO PROMOVIDO, OCORRE CLARA A