Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1849 368.01.2007.005673-7/000000-000 - nº ordem 1609/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE ANTONIO FRANCISCO DE LIMA E OUTROS X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - VISTOS. JOSÉ ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA e MIÚSA APARECIDA GENARO DE LIMA ajuizaram a presente ação de revisão contratual, cumulada com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 975 em branco e preenchido de modo abusivo pela autora, estando o mesmo a exigir taxa de juros acima de 12% ao ano, e capitalização mensal expressamente vedada pela Súmula 121. A respeito manifestou-se a autora. Conclusos os autos, a juíza de direito, no estado do processo, proferiu decisão, julgando procedent

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2178 575 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU PRESO: José Ferreira de Lima Júnior - DESPACHO Tendo em vista a inexistência de Defensor Público lotado nesta comarca, intime-se a Defensoria Pública do Estado para oferecer as alegações finais, no prazo legal. Expedientes necessários. Viçosa(AL), 04 de setembro de 2018. J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1009 125 prática de corrupção passiva, prevaricação, receptação (apenas o primeiro recorrente), condescendência criminosa e falso testemunho (apenas do segundo recorrente). 4. Como os recorrentes são servidores públicos efetivos, no que se relaciona à prescrição, incide o art. 23, inc. II, da Lei n. 8.429/92. 5. Os prazos pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 162 44 Requerida na importância de R$ 69.953,07 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e sete centavos), representada pelas duplicatas emitidas de número 007780, 007861, 007862, 008133, 008217, 008303, 008324, 008407, 008485, 008799, 008016, acostadas às fls. 15/45, além da importância de R$ 2.560,88 (dois mil,

Caderno único ● 22/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 constrição sobre bens móveis que guarnecem o estabelecimento da Agravante não inviabiliza a sua atividade, porque os bens penhorados, quando fungíveis, podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Recurso desprovido.? (TJ-PR, Processo AI 6250628 PR 0625062-8, Orgão Julgador: 1ª Câmara Cível Publicação: DJ: 398, Julgamento: 11 de Maio de 2010, Relator: Idevan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 931 lançado na r. sentença, senão vejamos: O ora apelante aforou a presente ação, com fulcro no que respeita a legislação pertinente, bem como demonstrou a sua perfeita constituição, tendo em vista todos os documentos encartados. Entretanto, foi surpreendido com a r. sentença. Tal decisão não merece prosperar, conquanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2443 constituído, não está isenta de pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder a Justiça Gratuita apenas para alguns atos, assim, sendo este o benefício concedido, fica suspenso no tocante à remuneração do conciliador. (Art. 13. Se o assistido puder atender, em parte, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1262 pelo procedimento comum em que comporta o julgamento do estado em que se encontra. A autora pretende o recebimento de indenização por danos morais com base no alegado fato de ter sido vítima de assédio sexual cometido pelo réu, sendo este tomador de serviços prestados por aquela como cuidadora de idosos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3127 primeira análise, os cidadãos não podem ser privados de obter tratamento médico adequado por restrições de ordem meramente administrativa, quanto mais quando o que se pleiteia é a internação para tratamento psiquiátrico. Importante frisar ainda que o autor, filho do requerido, relata que este não mai