Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1957 Processo 1002195-93.2021.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ronaldo Alexandre Pimenta da Costa Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. O pedido inicial deve ser extinto sem julgamento do mérito. É que, em sede de Juizado Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2117 2.161,44 (dois mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em conta à disposição do Juízo. A fim de dar maior efetividade à tutela concedida nos autos e evitar infortúnios, determino a expedição de ofício, endereçado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dando-lhe ciênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2843 registro de contrato, de avaliação do bem, além de seguro prestamista, IOF e CET. A taxa de juros é abusiva. A capitalização deve ser afastada. É ilegal a cobrança de comissão de permanência cumulada com correção monetária e demais encargos. Pede a restituição do que foi indevidamente cobrado (tarifas, juros capitali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2009 audiência no escritório dos respectivos advogados. Consigne-se que, devido a impossibilidade momentânea de execução dos atos presenciais, em razão da Pandemia do COVID-19, a audiência realizar-se-á de modo virtual/remoto (teleaudiência), por meio do aplicativo ‘Microsoft Teams’. Cite-se e intime-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 931 lançado na r. sentença, senão vejamos: O ora apelante aforou a presente ação, com fulcro no que respeita a legislação pertinente, bem como demonstrou a sua perfeita constituição, tendo em vista todos os documentos encartados. Entretanto, foi surpreendido com a r. sentença. Tal decisão não merece prosperar, conquanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 196 POTENCIALMENTE ALÉRGICO. MAU ATENDIMENTO HOSPITALAR INCONTROVERSO. PERÍCIA MÉDICA QUE COMPROVA O FATO. MATERIAL EXPELIDO CONTENDO AS INICIAIS DO HOSPITAL. DANO MORAL E MATERIAL. LEGITIMIDADE DO MARIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. CONSTATAÇÃO DE CULPA DA CIRURGIÃ. PROVIMENTO DO RECURSO. I Trat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1516 defendidos por advogado contratado é incongruente concluir que o pagamento das custas e despesas processuais possam trazer algum prejuízo à sua subsistência. O advogado particular não dispensa seus honorários, ainda que tenha sido contratado com a cláusula ad êxito. Se o advogado que assina a inicial recebeu, ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1034 de quais votos foram manipulados por interesses de uma suposta minoria, não havendo possibilidade de se generalizar o vício a partir da atitude de poucos congressistas. Diz-se isso porque, ao que se colhe do voto do eminente relator da ação penal, Min. Joaquim Barbosa, apenas alguns líderes de bancadas do Congre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 2017 presente AÇÃO ACIDENTÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, por igual qualificado, visando obter o benefício de auxilio acidente. Aduz, em apertada síntese, que foi contratada pela empresa Vera Costa Monteiro da Gama, em 01/10/1989, para exercer as funções de trabalhador rural, até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2860 tratamento médico às pessoas necessitadas, quando a estas não é possível fazê-lo. E, ressalte-se, que a falta de recursos financeiros não pode servir de supedâneo para se afastar tal responsabilidade da Administração. O percebimento de tributos da mais variada espécie e a hierarquização de órgã