Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 2568 PIOVESAN, (in Proteção Judicial contra Omissões Legislativas, RT, 2ª edição, pág. 20). A ação, em última análise, é apenas tendente a dar completa eficácia ao disposto nos referidos artigos da Carta Magna de 05.10.88. Além disso, o direito à saúde está alinhado ao princípio da dignidade da pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 908 071.01.2010.034192-5/000000-000 - nº ordem 1652/2010 - Indenização (Ordinária) - MANOEL SIGALO E OUTROS X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS - Fls. 397 - Vistos. 1. Fls. 381/382: Corrija-se a distribuição para constar como autor Lázaro de Jesus Franco representado por sua curadora Emília Maria Franco, proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 415 2393 em favor da pessoa e dos cidadãos, de condições mínimas de existências” (Informativo STF citado). É que nossa Carta Política finca a premissa da busca da promoção do bem estar do homem, partindo do marco do princípio da dignidade da pessoa humana que inclui, como no caso sob luzes, o atendimento a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2027 227 CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL DO CERTAME - ALEGADA PRETERIÇÃO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGO EFETIVO VAGO E DA QUANTIDADE DE CONTRATADOS EM CARÁTER PRECÁRIO NAS DISCIPLINAS ELEITAS PELAS APELANTES - IMPOSSIBILIDADE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 770 31 Réu apresentou contestação tempestiva, fls. 33/42; Juntou ainda os documentos de fls. 43/76. A parte Autora manifestou-se sobre a contestação, fls. 78/84. Foi realizada audiência preliminar para os fins previstos no art. 331 CPC, no dia 31/08/2011, às 14:44 h; Frustada a conciliação na referida audiência, ambas as parte

Caderno único ● 22/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 agravante e localizados no interior do estabelecimento hoteleiro de sua titularidade, haja vista a existência de previsão legal que autoriza a constrição. Além do mais, os bens móveis guardam expressão pecuniária, tornando-se penhoráveis, pois, frise-se, deve o devedor responder por todas suas obrigações, sujeitando-se à expropriação de todos os bens que componham seu acervo patrimonial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2597 Servidor Público. Empréstimos consignados. Descontos limitados em 30% dos vencimentos. 1.(...) 3. ‘É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que eventuais descontos em folha de pagamento, relativos a empréstimos consignados tomados por servidor público, estão limitados a 30% (trinta por cent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2010 Cherubine - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) para o dia 24/06/2021 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadaniade Mococa - SP. Certifico haver cadastrado a princípio somente no SAJ, uma vez que não consta d

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, terça-feira 26 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.484 DO TIETÊ APOSENTADA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL E, CONSEQUENTEMENTE, EXONERADA PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO ATO DE EXONERAÇÃO, COM REINTEGRAÇÃO AO CARGO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO DA AUTORA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 795/1994 INOVAÇÃO INDEVIDA Ausência de causa de pedir e de pedido na inicial Impossibilidade de inovação após estabilização da lide. M

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO aposentadoria aos seus servidores Autora que computou o tempo de serviço municipal para a contagem do tempo de aposentadoria junto ao I.N.S.S. Legalidade do ato de exoneração A Lei Municipal nº 795/1994, em seu art. 98, inciso V, prevê a aposentadoria como hipótese de vacância Precedentes desta Corte Bandeirante. Sentença de improcedência mantida Recurso não conhecido em parte e, na outra, não provido. (TJSP; Apelação Cível 101053664.2016.8.26.0302;