Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 4649 Paulo, 28 de outubro de 2021. Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juiz (Juíza) de Direito assinado digitalmente. - ADV: CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA (OAB 264694/SP) Processo 1005210-53.2021.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Antônio Carlos de Oliveira Júnior - Azul Linhas Aérea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 969 autora quantia a ser arbitrada pelo magistrado, a título de caução para o pagamento dos honorários do Administrador, em virtude da abolição da figura do Síndico Dativo, tudo sob pena de extinção do processo. Apelo provido. Cito também outros precedentes de nosso Egrégio Tribunal, tais como o A.I. n. 560.692-4/6-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2346 direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código. Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título trans

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3021 de Taquarituba - João Edgard Kamada - Vistos.1. Defiro o pedido de fls. 127. Embora conste na matrícula de fls. 112/113, a averbação de indisponibilidade do bem penhorado, tem-se entendido que tal norma veda apenas a alienação voluntária realizada pelo devedor, mas não a alienação judicial. Isso por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1152 da Administração Judicial (fl. 37), o Ministério Público trouxe aos autos o enunciado XI do Grupo de Câmaras Reservadas que pacificou o entendimento de que para a habilitação do crédito tributário bastava a suspensão da Execução Fiscal, não se exigindo a sua desistência (fls. 44/45). Já a União Federal,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 942 de captação de recursos das Falidas, mediante contratos de permuta, venda e compra, promessa de venda e compra e/ou cessões de crédito simulados, com o intuito de dissimular a operação de mútuo feneratício a juros superiores aos permitidos em lei. Por sua vez, o caput do referido dispositivo fulmina de nulidade

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 161 Requerido Carmo & Carmo Distribuidora Ltda EDITAL - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS, expedido nos autos da ação de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento, DE CARMO & CARMO DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1052 contrato, não se justificando que, após certo tempo de execução, este, inopinadamente, requeira a anulação. Nessa mesma linha de raciocínio, o simples inadimplemento da franqueadora em relação a suas obrigações contratuais não autoriza o pedido de anulação do contrato.” (TJSP, Câmara Reservada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2663 com acréscimo de juros legais de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação. Sem custas ou honorários em razão do art. 55 da Lei 9.099/95. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC de 2015. P.R.I.C. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1837 159; a partir deste momento, não mais existentes obrigações em favor da massa, desparece qualquer interesse processual para o pedido que seria feito em ação declaratória de ineficácia, com fundamento na ineficácia objetiva”. Há outros, como Nelson Nery e Nery, que, embora sustentem a inaplicabil