Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1167 850 Para a concessão da tutela antecipada, necessário o preenchimento de seus requisitos, estampados no art. 273, do Cód. Proc. Civil, quais sejam, prova inequívoca e verossimilhança da alegação. O demandante narra ter exercido o cargo de Prefeito Municipal de Monte Alto no período de junho de 2006 a 2008 e, em sessão realizada e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1167 855 juntado aos presentes autos (fls. 229-37). 6.Assim, como a autora já recebe da requerida a medicação pleiteada, de rigor a extinção da vertente demanda ante a perda superveniente de seu objeto, prejudicada a análise do recurso da Fazenda paulista. POSTO ISSO, em decisão monocrática, com apoio na regra inscrita no art. 557 do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 968 autorizou a promoção relativa aos exercícios de 2003/2004, na forma da Portaria nº 161/2003, e foi efetivada em 09/10/2007. O reconhecimento de tal direito aos servidores se deu pelos editais publicados em outubro/novembro de 2007 (fls. 110/115), ficando certo que, ‘a partir do momento em que a promoção é reconhecid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1126 697 com a apresentação de planilha de cálculo, em até dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR (OAB 183565/SP) Processo 0004679-64.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonio Lopes Colhado e outros - Fazenda do Estado de São Paulo -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 1039 em síntese, que fazem jus ao reajuste relativo à Lei 8880/94. Querem, pois, a procedência da ação com a aplicação desta norma jurídica e pagamento das parcelas vencidas, com consectários legais, e verbas de sucumbência. Esse é o relatório. Decido. Este caso versa exclusivamente sobre matéria de direito já apr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1256 560 conhecido e provido o presente recurso, para prosseguimento da execução fiscal (fls. 9/22). Sem contrarrazões, os autos foram remetidos a este E. Tribunal (fls. 25). É o relatório, em acréscimo ao da r. sentença recorrida. O STJ já decidiu, no v. aresto no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º 1.119.814/SP, Segunda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 1235 admissibilidade do processo como requisitos de validade, sendo que a falta de um desses somente pode gerar a inadmissibilidade se houver prejuízo ao interessado protegido pela exigência formal que foi desrespeitada. É por isso que o § 2.º do art. 249 do CPC determina que “quando puder decidir do mérit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 831 regula o quinquênio o faz com referência ao vencimento no singular (artigo 129, da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 127 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), o que significa que deve incidir apenas sobre o salário base. Corroborando tal interpretação temos o magistério de JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1431 344.01.2012.007605-9/000000-000 - nº ordem 1092/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROSÂNGELA DONADAI CASTILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 144/149 Requerente: Rosângela Donadai Castilho Requerida: Fazenda Pública do Estado de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 364 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - CONCLUSÃO Em 12 de setembro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. EMERSON NORIO CHINEN. Eu, (Paula Beatriz Diorio Cavallini Narciso Marques Cirillo matrícula 98.803-4) , Esc. , lavrei este termo. Vistos. ANTONIO SANT’ANNA FILHO ajui