4.773 resultados encontrados para rel. des. pires - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1384 482 RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. JUROS DE MORA. 1. Servidores públicos estaduais inativos propuseram contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São PauloCBPM e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo-IPESP ação sob o rito ordinário, na qual
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1018 de 2.007, do Senado Federal. Assim é que sobre ele, em precedente ora colacionado, esgotando toda a matéria, foi nestes termos tratado: “Os co-autores são servidores públicos municipais de diversas Secretarias e pleiteiam a aplicação do reajuste, na forma do art. 4º e parágrafos, da Lei n° 11.722/1995, a partir
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1408 740 índice da poupança ainda seria aplicado, segunda a nova regra legal, uma única vez, ou seja, de forma não capitalizada, o que redunda em atualização bem inferior à aplicação financeira menos rentável que existe que é a própria poupança e que muitas vezes, mesmo rendendo de forma capitalizada, não alcança seque
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1390 419 Preto, 19a. Câmara, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 05.06.07; Apel. nº 733966-0/7, de Lorena, 26a. Câmara Dir. Privado, Rel. Des. Andreatta Rizzo, j. 10.10.05; Ag nº 1.336.848-0, de Santa Adélia, 8a. Câmara, Rel. Des. Carlos Bondiolli, j. 02.02.05; Apel. nº 004.778-5/7, Rio Claro, 3a. Câmra Férias, 07/96, Rel. Des. Pires de Ara
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 297 servidores, visto que não afetada pela desvalorização do cruzeiro real entre o dia 20 e o dia 30 daquele mês. No mais, segue a reprodução do teor da sentença que julgou o Processo 278.01.2011.014620-3 deste Juízo: “Vistos. JULIO CESAR MARTINS ajuizou ação em face do MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, na
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 298 patrimônio ou se possui dívidas ou ônus reais. Além disso, são indicativos seguros da capacidade econômica da parte a contratação de ilustre advogado particular, o pagamento de honorários profissionais e a pretensão formulada em valores consideráveis. Nesse sentido, a afirmação pelo interessado no s
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1334 385 poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargos efetivos da União; a vedação da concessão de benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social; e a imposição de penalidades aos Municípios pelo descumprimento das disposições previstas na lei.” “O rigor dessa legislação foi determin
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 3047 pleiteando nulidade da execução por falta de condição de procedibilidade, quebra do princípio da inércia da jurisdição, o reconhecimento da prescrição intercorrente quanto ao direito ao recebimento de eventuais diferenças havidas por pagamento a menor da última parcela da moratória constitucional dete
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1231 673 funcional, cuja existência válida e eficaz, como fonte do mesmo direito, jamais foi questionada nem posta em dúvida. “ (RT 664, p. 23-4). 5.Quanto aos honorários advocatícios que, na origem se assinaram, em favor dos autores, no equivalente a 10% do valor da condenação atualizado, deve considerar-se a questão à luz do crit�
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1213 631 8 cores 1200 desb/reb duplo modelo flexo tech solution e uma laminadora plezo tech sem solvente modelo flexo tech solvent less 1200, as quais totalizam o valor de R$ 1.330.000,00 (hum milhão, trezentos e trinta mil reais) (fls. 84/85 e 94/95). Ademais, bens móveis, como os ofertados à penhora, encontram-se em penúltimo lugar na li