Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2792 Intime-se. - ADV: DÉBORA CROFFI BONCI (OAB 401869/SP) Processo 1500231-56.2021.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUCIANO JESUS DA SILVA - Não se ignora que responder a uma ação penal configura certo constrangimento, que pode, inclusive, ser ilegal, devendo, nesses casos, haver tran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1192 Processo Penal, embora tenha havido alteração legislativa, continua sendo da competência do Juízo das Execuções Criminais, o qual possui as informações efetivas sobre as condenações do réu, o tempo de pena já efetivamente cumprido e o histórico comportamental dele, elementos necessários à análise de uma eventual

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1655 Nº 2094196-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itanhaém - Paciente: Ghilherme Soares dos Santos - Impetrante: Giovana Aparecida Cardoso - Vistos, A Advogada Dra. Giovana Aparecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 3078 perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. A prisão preventiva, no magistério de Nestor Távora: É a prisão de natureza cautelar mais ampla, sendo uma eficiente ferramenta de encarceramento durante toda a persecução penal, leia-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 3082 comprovação de perigo concreto que a liberdade do acusado possa causar à garantia da ordem pública, à ordem econômica, à conveniência da instrução criminal ou à efetividade de aplicação da lei penal, mas o seu mero receio, acrescido da existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2699 Intime-se. - ADV: CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE (OAB 345734/SP) Processo 1500169-90.2019.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DANILO DE MEDEIROS SILVA Verificado haver transcorrido o prazo de 90 dias, nos termos da lei nº 13.964/19, manifesto-me acerca da prisão preventiva decreta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2897 pública, ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, sendo certo que, nos termos do § 2º, do referido disposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2644 econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, sendo certo que, nos termos do § 2º, do referido dispositivo legal A decis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2439 certidão de honorários à defensora, no valor de 30% da tabela em vigor, e consignando-se a atuação parcial. Requisite-se, junto a defensoria novo advogado em substituição à Dra. Mariane. Com a indicação nos autos, o qual fica desde já aceito, intime-o para tomar ciência de todo o processado, em espe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1751 referência expressa somente à reincidência, no que diz respeito ao período de cinco anos. Conclui-se, portanto, que a limitação temporal afasta apenas a reincidência, que não se confunde com os maus antecedentes; b. do Superior Tribunal de Justiça (HC n° 404.203-RJ, rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª T., j. em 17.08.2017): 3.