Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2621 no prazo de 10 (dez). Em obediência ao princípio do contraditório, somente serão ouvidas as testemunhas tempestivamente arroladas, ficando desde já indeferido o pedido de oitiva das que não o foram. Nos termos do §1º do artigo 400 do Código de Processo Penal, fica a Douta Defesa advertida de que, caso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2626 rev. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm. 2017, p. 931). Como se vê, para que haja a necessidade de imposição/manutenção da prisão preventiva, de acordo com o art. 312 e seguintes, do Código de Processo Penal, se mostra forçoso que a materialidade delitiva esteja devidamente comprovada, contentando-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2535 Processo 0000617-34.2019.8.26.0441 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0062793-18.2013.8.26.0002 - 1 VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO) - ABDIAS SILVA DE JESUS - Vistos. Considerando o teor do Provimento CSM n.º 2545/2020, fica cancelada a audiência designada neste feito. Oportunam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2550 do acusado, autoriza a imposição/manutenção da prisão preventiva, em especial quando tal circunstância encontra-se, como no caso em exame, aliada a outros elementos que indiquem ameaça à ordem pública, à ordem econômica, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal, nesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 390 ao pagamento de dias-multa e das custas processuais. Todavia, apesar de pessoalmente intimado/notificado (fls. 357), ele não efetuou o pagamento, conforme certificado nos autos (fls. 358). 2- Assim, expeçam-se Certidões da Dívida Ativa, para cobrança das custas processuais e da multa, remetendo-as, acomp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 775 DOS SANTOS (OAB 291403/SP) Processo 0015390-26.2014.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - SIDNEI PEREIRA DE OLIVEIRA - 1- No presente feito o sentenciado SIDNEI PEREIRA DE OLIVEIRA foi definitivamente condenado ao pagamento de dias-multa e das custas processuais. Todavia, ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2497 acusado. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Ameaça à garantia da ordem pública. ORDEM DENEGADA. (TJSP. 10ª Câmara de Direito Criminal. Habeas Corpus nº 2187274- 88.2014.8.26.0000, Rel. Des. Rachid Vaz de Almeida, j. 10/12/2014). (destacou-se). Habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2274 Teams, bastando que baixe o programa no computador ou celular pelo seguinte endereço eletrônico: https://products.office.com/ pt-br/microsoft-teams/download-app 5) Como primeiro ato daaudiência,os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; Deverão Acusação e Defesa apresent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1471 SP 304, quando foi abordado pela polícia rodoviária, que solicitou apresentação da documentação. O policial, após consulta no sistema, teria identificado divergências no documento, realizando sua apreensão. Entretanto, em momento posterior, durante a instrução criminal, constatou-se o extravio do referido documento. Su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2572 373 para o cumprimento da pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor.P.I.C. - ADV: ORÍDIO MEIRA ALVES (OAB 72459/SP) Processo 0006148-04.2018.8.26.0032 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000285-31.2017.8.26.0605 - 2ª Vara do Foro da Comarca de Andradina) - MOISES