Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1678 Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de Itanhaém, pleiteando, em suma, a concessão da liberdade provisória, inclusive com fixação de medidas diversas do cárcere, alegando que ele é primário e não ostenta antecedentes (fl. 02). Argumenta que se eventualmente condenado, poderá lhe ser estabelecido regime prisional ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3394 acusado Fellipe Andrade Barbieri Sperandio, nem para oitiva das arroladas pelos réus Daniel Zaghloul Georges Nahma Junior e Renato Baraldi Romano. Assim, designo audiência de instrução para oitivas das referidas testemunhas nas seguintes datas: DIA 14 DE ABRIL DE 2021, ÀS 13H30 Testemunhas arroladas pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2310 oficiante manifestou-se favoravelmente à pretensão (fl. 83/84). É o breve relatório. DECIDO. As coisas apreendidas devem ser restituídas quando não interessem ao processo, não sejam confiscáveis e não haja dúvida quanto ao direito do reclamante, que se diz titular do domínio. Nada obstante, não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3210 pornografia - F.M.S. - Intime-se o patrono constituído para que informe o seu endereço eletrônico e o do réu. Após, proceda a z. Serventia nos termos do Comunicado CG nº 284/20. - ADV: HEVELTON COLARES DA SILVA (OAB 376077/SP) Processo 1003253-19.2020.8.26.0441 - Cautelar Inominada Criminal - Ameaça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 288 MAURO FERNANDES FILHO (OAB 232670/SP), SIDNEI ORENHA JUNIOR (OAB 191069/SP) Processo 1500735-95.2020.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.C.B. Vistas à defesa constituída - ADV: GUILHERME VIEIRA BARBOSA (OAB 346501/SP) Processo 1500997-45.2020.8.26.0603

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2395 complemento: o número do processo de execução; e a seguir lance-se a movimentação 61619 Definitivo processo Findo com Condenação, remetendo-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: GUILHERME DE ANDRADE PICOLI AVILA (OAB 375279/SP) Processo 1500204-10.2019.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2703 decretação prisional, por ordem escrita e fundamentada da autoridade judicial competente (art. 5º, inciso LXI da CF), desde que presentes os elementos que simbolizem a necessidade do cárcere, pois a preventiva, por ser medida de natureza cautelar, só se sustenta se presentes o lastro probatório mínimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2652 verifica-se que o acusado Cleberson possui maus antecedentes e é reincidenre. Com efeito, a existência de maus antecedentes e/ou reincidência em face do(a) acusado(a), autoriza a imposição/manutenção da prisão preventiva, em especial quando tal circunstância encontra-se, como no caso em exame, aliada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2557 que justifiquem a aplicação da medida adotada, conforme § 2º, do dispositivo legal em comento. Ademais, mostra-se também imprescindível averiguar, antes da opção judicial pela prisão preventiva, o não cabimento de outras medidas cautelares, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2744 termos do r. Decisão de fls. 488. - ADV: ALLAN BURDMAN (OAB 386583/SP), DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP) Processo 0003023-33.2016.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Rodrigues Monteiro - Vistos. Considerando o teor do Provimento C.S.M n.º 2545/2020 e Provimento