Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 560 não condizente com o original; inscrições contidas nas peças não produzidas por meio de impressão a jato de tinta não condizente com o original, quando não por carimbo ou manuscritas; não apresentam nome da gravadora ou distribuidora, ou quando apresentam, esta se encontra ilegível ou borrada; não exist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 638 Processo nº.: 048.01.2011.008501-1/000000-000 - Controle nº.: 000667/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO ALMEIDA SOUSA - Fls.: 0 - Vistos.Ricardo Almeida Sousa, qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao artigo 306 da Lei 9503/97. Depois de recebida a denúncia (fls. 29), o réu foi citado

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1980 742 restritiva de direitos; determinando-se ao Juízo da execução penal que faça a avaliação das condições objetivas e subjetivas da convolação em causa, na concreta situação do paciente. (HC 97256, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 01/09/2010) Nessa ordem de ideias, reconheço o cabimento do habeas corpus. Passo à análise de mérito. E, ao faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 382 que afastou a vedação à liberdade provisória. Cumpre salientar que o rigor do dispositivo legal decorre da própria ordem constitucional vigente, consignando-se que o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, reflete claramente o tratamento diferenciado em relação ao crime em análise. A necessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 384 Processo 0010514-28.2014.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WESLEY FERREIRA ALENCAR e outro - 1- Expeça-se guia de recolhimento definitiva do sentenciado WESLEY FERREIRA ALENCAR, encaminhando-a ao Departamento Estadual de Execuções Criminais ou à Vara de Execuções C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1455 contrária à evidência dos autos apenas porque contrária aos interesses da Defesa. O Peticionário confessou parcialmente o fato quando interrogado na fase administrativa (fls.08/09), em Juízo (fls.131/132) e em Plenário, dizendo, em síntese, que agiu em legitima defesa. Apresentou, contudo, diferentes versões sobre a dinâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3639 Como se vê, para que haja a necessidade da manutenção da prisão preventiva, de acordo com o art. 312 e seguintes, do Código de Processo Penal, se mostra forçoso que a materialidade delitiva esteja devidamente comprovada, contentando-se a norma jurídica, no que concerne à autoria delitiva, com a prese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2790 Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º andar Nº 0045809-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Vanderlucio Alves Dias - Vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1494 Judiciário daquele Estado para que se soubesse o atual local de prisão do paciente e que fosse expedida a competente guia. Ainda, noticiou a d. autoridade impetrada que em 09/06/21 foi possível identificar o estabelecimento prisional onde o paciente está preso. Certificou-se nos autos que o “Presidio de Segurança Máxima de A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1688 Tribunal (STJ, 5ª Turma, j. em 19/05/2011). A questão trazida neste writ é exemplar, pois cuida de impetração que, mesmo já havendo recurso de apelação interposto pelo paciente, pendente de julgamento (no qual se discutem todas as questões de mérito relativas à ação penal, bem como a aventada preliminar ora suscitada),