Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2551 reincidência. Com efeito, a existência de maus antecedentes e/ou reincidência em face do(a) acusado(a), autoriza a imposição/ manutenção da prisão preventiva, em especial quando tal circunstância encontra-se, como no caso em exame, aliada a outros elementos que indiquem ameaça à ordem pública, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 2411 também arroladas para audiência judicial, são (ou eram) usuários dessas substâncias, pessoas consumidoras das substâncias adquiridas pelas mãos dos ora investigados, enquanto conluiados entre si para a prática equiparada a hediondez. A modalidade cautelar tem lastro, assim, na preservação da integri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1416 136440/SP) Processo 0001317-54.2011.8.26.0323 (323.01.2011.001317) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Rodolfo Willians Gonçalves Marcondes - - Manoel Benedito Ribeiro Filho - - Helder Fernandes Ribeiro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2240 Processo 1500122-42.2020.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Justiça Pública - WILLIAN CESAR THEODORO - - WALLACE PATRICK GUIMARAES - - Douglas Campos Siqueira - - Joao Luiz Leite da Rocha - - Davi Oliveira Nogueira - VISTOS, Fls. 862: Trata-se de r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2624 a outros elementos que indiquem ameaça à ordem pública, à ordem econômica, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal, nesse sentido, inclusive, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: HABEAS CORPUS FURTO TENTADO. Decisão devidamente motivada ace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2456 fático-probatório hábil a ensejar a revogação da prisão preventiva. De mais a mais, pelo que foi apurado até o momento, entendo presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, medida esta que se justifica em razão da existência de indícios de autoria e prova da materialida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2551 Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019, bem como em atenção ao Comunicado CG n.º 78/2020, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, serve a presente decisão também para revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nos presentes autos. Apresentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2691 indício suficiente de autoria), a Lei nº 13.964, de 2019, ao modificar o art. 312, do CPP, trouxe ao ordenamento pátrio mais um critério a ser observado quando da decretação/manutenção da prisão preventiva, qual seja, o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, exigindo-se, ainda, que a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2693 evidenciado o receio de que a não imposição/manutenção da prisão preventiva do(a) acusado(a) irá causar prejuízo à instrução processual, conforme igualmente já mencionado nas razões lançadas anteriormente que analisaram a inviabilidade de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2694 j. 06/02/2020). (Destacou-se). Portanto, diante de todas essas considerações, não havendo fatos concretos, novos e minimamente comprovados nos autos quanto à alteração no quadro fático que ensejou a decretação da prisão preventiva e a inviabilidade de concessão de outras medidas cautelares, confor