Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2121 313 drogas’ (STF, HC nº 100.831, rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI). Além do mais, ‘há disposição legal expressa vedando a concessão de liberdade provisória em se cuidando de crime de tráfico de drogas, ex vi do artigo 44, da Lei nº 11.343/06. Trata-se de legislação especial e que, portanto, deve prevalece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2378 3032 integral cumprimento.Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: SETEMBRINO DE MELLO (OAB 68532/SP) Processo 0004280-37.2015.8.26.0180 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - I.F.R. - Fls. 44 (apenso): manifeste-se a defesa, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ ANTONIO GABRIOTI (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2705 4184 AVERIGUADO : A.T.R.S. VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1503876-51.2018.8.26.0229 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2086533/2018 - HORTOLANDIA AUTOR : J.P. AVERIGUADO : I.T.M. VARA:2ª VARA JUDICIAL 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO ESCRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2681 361 - 1ª Vara do Foro da Comarca de Mirandópolis) - Wellington Alves de Jesus - VISTOS, etc. 1- Para audiência deprecada, designo o próximo dia_27/NOV. p.f., às 15:30 horas, intimando-se e requisitando-se, se o caso. 2- Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando a designação supra. Intime-se. Ciência. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2695 3643 Julia Fernanda Barro de Paula - Vista à defensora nomeada, Drª. Naiara Rodrigues Godoy Gonzaga, OAB-SP 400.534, para que: (I) tome ciência de sua nomeação para defesa da ré “Julia”; (II) assine o termo de compromisso expedido, juntando-o aos autos, observando que, caso não o faça, será considerad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1539 153 autos e é pacífico no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de que este ato deve anteceder a propositura da ação penal de sonegação fiscal. Vale dizer, não há justa causa para a ação penal.” (TJSP, Ap. n.º 99306138842/1, Rel. Maria Tereza do Amaral, j. em 28.01.2010). “Nossos Tribunai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1439 983 Processo nº 0006705-10.2013.8.26.0050 - CONTROLE Nº206/2013 - Partes: Justiça Pública X ADRIANO CABRAL DE OLIVEIRA - FLS.83: “Vistos. Em que pese os argumentos da combativa defesa (fls. 80/81), bem como o parecer favorável do nobre representante do Ministério Público, mantenho o despacho de fls. 75. Nesse sentido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1083 547 1.321;_VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - Artigo 184, parágrafo segundo, do CP - Acusados surpreendidos quando tinham em depósito e expunham à venda, com intuito de lucro direto, CDs “piratas”, de diversos títulos, cópias de fonogramas, produzidos ou reproduzidos com violação de direito de autor - Identi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 2412 que a prisão no curso do processo é medida excepcional, tendo em vista a atual ordem constitucional vigente. No entanto, a hipótese em tela está enquadrada nessa exceção, já que persistentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, vigendo, nesta fase, o princípio in dubio pro societate. Mostr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 530 ampla defesa. Direitos e garantias fundamentais da paciente preservados. Revogação daprisãopreventiva. Impossibilidade. Presença de cautelaridade e dos requisitos daprisãopreventiva. Necessidade de resguardo à ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Medidas cautelares ou substituiçã