Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 376 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON JOSÉ PRATES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MOACIR CARNEIRO VALLIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0135/2019 Processo 0000321-79.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2761 279 esquecendo, ainda, o teor do art.44, da Lei n° 11.343/06, e do art.5°, inc.LXI, da CF/88. Ademais, é certo que ‘em que pese o tráfico ilícito de drogas ser tratado como equiparado a hediondo, a Lei 11.343/06 é especial e posterior àquela - Lei 8.072/90. Por essa razão, a liberdade provisória viabiliza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2056 307 em tese, dos fatos narrados em inquérito policial’ (STF, RT 626/396; TJSP, RT 642/281). 2- Designo instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 06/JUN. p.f., às 15:30 horas, intimando-se, requisitando-se e deprecando-se, se o caso. - ADV: MARCIO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 240703/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 233 156, comunicando que o réu deverá apresentar, àquele órgão, certificado de Curso de Reciclagem, para que seja dada baixa na suspensão judicial e que, após a entrega, ele poderá se reabilitar, segundo artigos 160, 263, III, do CTB e resolução CONTRN nº 300. - ADV: MARCIO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1995 414 dê-se nova vista ao Ministério Público. 4- Após, dê-se vista à defesa constituída para apresentação de quesitos no incidente de dependência toxicológica. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), EDSON ROBERTO BRACALLI (OAB 79164/SP) Processo 0011949-76.2010.8.26.0032 (032.01.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 332 Corpus nº 0228301- 56.2012.8.26.0000, rel. Des. RACHID VAZ DE ALMEIDA, j. 09/5/2013), sendo que as circunstâncias e gravidade dos fatos demonstram que a medida é salutar como garantia da ordem pública, da instrução criminal e da eventual aplicação da lei. Assim, enquanto perdurar o contexto atual nestes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 544 de lucro, exige que a conduta imputada ao agente viole direito de autor - Identificação do titular desse direito ou quem o represente para a caracterização da infração penal - Imprescindibilidade - Absolvição - Necessidade - Recurso provido com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1111 459 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - Artigo 184, parágrafo segundo, do CP - Acusados surpreendidos quando tinham em depósito e expunham à venda, com intuito de lucro direto, CDs “piratas”, de diversos títulos, cópias de fonogramas, produzidos ou reproduzidos com violação de direito de autor - Identificaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1075 2616 Sem preliminares. A despeito da irresignação da combativa defesa, o recurso não merece acolhimento. A pretensão deduzida na denúncia procede. A materialidade está documentalmente comprovada (termo circunstanciado fls. 02/03, boletim de ocorrência - fls. 04/05, e pesquisa junto ao Detran - fls. 08/10. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1476 imediato acolhimento do pedido. Portanto, a via eleita não é adequada à apreciação do pedido aqui deduzido, o qual será oportunamente apreciado por esta Colenda Câmara por ocasião do julgamento do supracitado agravo. Este Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive, vem indeferindo liminarmente o processamento de habeas corp