Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1251 375 começou a fluir a partir da constituição do crédito tributário pelo lançamento. Prescrição operada. Art. 219, § 5o, do CPC. Escoamento do prazo previsto no art. 174 do CTN. Agravo provido para reconhecer a prescrição e julgar extinta a execução fiscal (Agravo de Instrumento nº 714.845.5/8 Voto nº 12.432 Relator Desemba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1157 1861 - Admissibilidade. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Conseqüência lógica da resilição do contrato e a devolução do imóvel ao patrimônio da autora ré mesmo por economia processual face o esbulho - Recurso provido (TJSP - Ap. Cív. nº 41.070-4 - Poá 7ª Câmara de Direito Privado - Rel. Júlio Vidal - J. 05.08

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 1379 RECEPTAÇÃO QUALIFICADA Caracterização Agente responsável por estabelecimento comercial que, durante a instrução processual, não logrou esclarecer o que fazia no local veículo roubado, nem o motivo do desmanche Fato que indica a realização de atividade comercial consistente na venda de peças ilí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1162 361 j. de 08.06.09 Rel. Des. ISRAEL GÓES DOS ANJOS; AC nº 717.795-5/8 v.u. j. de 10.03.08 Rel. Des. COIMBRA SCHMIDT; AC nº 519.669-5/0 v.u. j. de 19.08.09 Rel. Des. SÉRGIO GOMES; AC nº 679.135-5/1 v.u. j. de 15.12.08 Rel. Des. RICARDO DIP; AC nº 785.403-5/3 v.u. j. de 29.04.09 - Rel. Des. PEIRETTI DE GODOY; AC nº 990.10.235.146-7 v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 979 LEANDRO ORSI BRANDI OAB/SP 143163 - ADV SILVIO PACCOLA JUNIOR OAB/SP 206493 - ADV TELMA GUTIERRES DE SOUZA OAB/SP 279687 319.01.2012.001203-2/000000-000 - nº ordem 370/2012 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - E. P. D. A. X CRISTIANE APARECIDA BAPTISTELLA GUIARE DIRETORA CRECHE MUN DONA MARIA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1153 lista de espera na Creche “Dona Augusta Parpinelli Zillo”; que a lista de espera deve ser observada com rigor sob pena de quebra da ordem administrativa e prejuízo de outras crianças; que as vagas disponíveis na referida creche estão preenchidas, estando o Município atendendo o limite máximo de crianç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1628 ministério público requereu a condenação, nos termos da denúncia, por considerar provadas autoria e materialidade. A defesa, por sua vez, pugnou pela absolvição por insuficiência de provas, quanto ao crime de tráfico. Quanto ao porte de arma, sustentou a atipicidade da conduta. Em apenso, estão os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 928 313 Civil, inocorre óbice ao acolhimento da pretensão deduzida. Em razão do exposto julgo procedente a ação para CONVERTER em DIVÓRCIO a separação judicial, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, c.c. o artigo 1580 do Código Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, expedindo-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 740 Banco Itaú ao pagamento das diferenças devidas entre o que foi depositado nas contas poupança indicadas na inicial (contas n. 22.610-8 e 23.739-4) e o que restou aqui decidido (IPC de 42,72% - janeiro de 1989), que deverão ser atualizadas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescidas de juros re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 2059 publicado no DOE-SP de 30.9.69, com retificações publicadas em 05 e 11.10.69). No entanto, o artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, submete a sociedade de economia mista ao ‘regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas